Files
pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/00124 Peticao - Peticao_b2c6eeb3.md
T

44 lines
1.2 KiB
Markdown

![](img_p1_1.png)
.
Naves Testoni. |
SOCIEDADE vr
|
R. Dr. Pinheiro, 390 Jardim Paulista
| | | \| | | - \| | |
|---|---|---|---|---|---|
| CEP | 01429-000 | S30 | Paulo \| | SP | Brasil |
| | 5511 3885.0991 | | | 55 11 3885.4560 | |
www I paoletiadvogados.com
# EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO RELATOR DIAS TOFFOLI DA 2ª TURMA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
**PETIÇÃO Nº 15.198/DF.**
**SILVIO BARRETO DA SILVA, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob nº 024.175.177-**
28, com endereço na Rua Marechal Ramon Castilla, nº 199, apartamento 208, Botafogo, Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP 22290-175, por meio de seus Advogados abaixo assinados (DOC. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a habilitação nos autos eletrônicos para obtenção de cópia integral da presente petição, nos termos do artigo 7º, incisos XII, XIV e XV, da Lei 8.906/1994 e Súmula Vinculante 14 do
Supremo Tribunal Federal.
Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 14 de janeiro de 2026.
GABRIELA Assinado de forma
![](img_p1_2.png)
digital por PINHEIRO GABRIELA PINHEIRO it MUNDIM
MUNDIM Dados: 2026.01.14
16:45:38 -03'00'
# Pablo Naves Testoni Gabriela Pinheiro Mundim
OAB/SP 288.635 OAB/SP 405.344