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# Supremo Tribunal Federal
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## Certidão
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INQ 5026
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Certifico que em cumprimento ao R. Despacho de 06/03/2026 (id.: c6cacb50) foram desentranhados os petitórios, decisões e documentos contidos nos e- Docs. 293 a 295; 329 a 330; 338 a 339; 421 e 422; 429 a 431; 459 a 461 e 463 a 466,
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os quais foram autuados como PET autônoma de nº 15.612.
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Brasília, 6 de março de 2026.
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Autuação, Análise de Prevenção e Distribuição de Originários Criminais *Documento assinado digitalmente* |