brasiliano/CONARQ.md

NOBRADE — o que a norma pede e como este acervo a cumpre

Fonte: CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). NOBRADE: Norma brasileira de descrição arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006. 124 p. https://www.gov.br/conarq/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/nobrade.pdf

Este arquivo resume a norma (seções 1–4) e registra as decisões de aplicação tomadas para a cópia digital da Brasiliana Fotográfica (seção 5). A implementação está em pipeline/nobrade/ e a saída em descricao/.

---

1. O que é a NOBRADE

• Adaptação brasileira da ISAD(G) (descrição) e da ISAAR(CPF) (registros de autoridade: entidades coletivas, pessoas e famílias), feita pela Câmara Técnica de Normalização da Descrição Arquivística do CONARQ (criada em 2001).
• Pensada para documentos em fase permanente, aplicável a qualquer suporte ou gênero — fotografia inclusive.
• Não impõe formato de entrada nem de saída. Exige só que os elementos obrigatórios estejam presentes. Para intercâmbio recomenda um formato comum, citando o EAD (Encoded Archival Description) — nota 13.
• Acrescenta à ISAD(G) dois elementos: 6.1 Notas sobre conservação e 8.1 Pontos de acesso e indexação de assuntos.
• Fundo e coleção equivalem-se para efeito da norma. Coleção = "conjunto de documentos com características comuns, reunidos intencionalmente"; colecionador = quem a formou.

2. Princípios (herdados da ISAD(G))

1. Do geral para o particular — representar o contexto e a estrutura hierárquica do fundo e das suas partes.
2. Informação relevante para o nível — cada nível descreve o que é seu.
3. Relação entre descrições — explicitar a posição de cada unidade na hierarquia.
4. Não repetição — o que vale para o nível de cima não se repete embaixo.

Níveis de descrição

Nível	Unidade
0	acervo da entidade custodiadora
0,5	acervo da subunidade custodiadora
1	fundo ou coleção
2	seção
2,5	subseção
3	série
3,5	subsérie
4	dossiê ou processo
5	item documental

Nem todos os níveis precisam existir, mas o nível 5 exige o nível 4: um item documental só é descrito dentro de um dossiê. Um dossiê pode ter um único documento — "item" é um nível, não um documento.

3. Os 28 elementos, em 8 áreas

Em negrito, os 7 obrigatórios.

Área	Elementos
1 Identificação	1.1 Código de referência · 1.2 Título · 1.3 Data(s) · 1.4 Nível de descrição · 1.5 Dimensão e suporte
2 Contextualização	2.1 Nome(s) do(s) produtor(es) · 2.2 História administrativa/Biografia · 2.3 História arquivística · 2.4 Procedência
3 Conteúdo e estrutura	3.1 Âmbito e conteúdo · 3.2 Avaliação, eliminação e temporalidade · 3.3 Incorporações · 3.4 Sistema de arranjo
4 Condições de acesso e uso	4.1 Condições de acesso (obrigatório só nos níveis 0 e 1) · 4.2 Condições de reprodução · 4.3 Idioma · 4.4 Características físicas e requisitos técnicos · 4.5 Instrumentos de pesquisa
5 Fontes relacionadas	5.1 Existência e localização dos originais · 5.2 Existência e localização de cópias · 5.3 Unidades de descrição relacionadas · 5.4 Nota sobre publicação
6 Notas	6.1 Notas sobre conservação · 6.2 Notas gerais
7 Controle da descrição	7.1 Nota do arquivista · 7.2 Regras ou convenções · 7.3 Data(s) da(s) descrição(ões)
8 Pontos de acesso	8.1 Pontos de acesso e indexação de assuntos

4. Regras que mais pesam neste acervo

1.1 Código de referência

• Três partes: código do país (BR, ISO 3166) + código da entidade custodiadora + código da unidade de descrição.
• O código da entidade é solicitado ao CONARQ (proc. 1.1.1).
• A parte da unidade é convencionada pela entidade. Ela pode ter subpartes por nível (1.1.2.1) ou reaproveitar uma notação existente (1.1.2.2). Se o código não expuser os níveis, o elemento 1.4 tem de listar os títulos de todos os níveis superiores (1.1.4).
• Exemplos da norma: BR MN, BR CPDOC JG, BR AN Q6.LEG.COR,TEL.

1.2 Título

• Registrar o título original. Na falta dele, atribuir um título formado a partir da própria unidade. Título atribuído vai entre colchetes.

1.3 Data(s)

• Obrigatória a data de produção (data crônica). Opcionais: data de acumulação, data-assunto e data tópica (local de produção, útil nos níveis 4 e 5).
• Data crônica: ano obrigatório, algarismos arábicos, data atribuída entre colchetes, dúvida com ? ([1860?]). Só século ou década: completar com traço ([18--], [186-]). Período provável: datas-limite (1950-1975).
• Toda unidade recebe data de produção, mesmo aproximada (1.3.3.2).
• A data tal como aparece no documento vai para 6.2. Para indexação e intercâmbio, saída em ISO 8601 (1.3.2.7).

1.5 Dimensão e suporte

• Por gênero documental (bibliográfico, cartográfico, eletrônico, filmográfico, iconográfico, micrográfico, sonoro, textual, tridimensional). Fora os textuais, quantificar por espécie.
• Espécies do gênero iconográfico: caricatura, cartaz, cartão-postal, charge, cópia por contato, desenho, diapositivo, fotografia, gravura, ilustração, negativo fotográfico, pintura.
• Registro normalizado para permitir somatórios nos níveis superiores. Exemplo da norma: fotografia 1 item p&b.

2.1 Produtor

• Forma normalizada do nome (ISAAR(CPF)). Nas coleções, o produtor é o colecionador. Afirma o princípio da proveniência.

2.3 História arquivística e 2.4 Procedência

• 2.3: natureza da acumulação, transferências de custódia, intervenções técnicas, dispersões e sinistros.
• 2.4: origem imediata, forma e data de aquisição. Se desconhecida, "dado não disponível".

4.1–4.3 Acesso, reprodução, idioma

• 4.1: dizer se há restrição, com base legal e prazo.
• 4.2: restrições de reprodução e a quem pedir autorização.
• 4.3: idiomas em ISO 639. Idioma que não seja o português é sempre registrado.

5.1 e 5.2 Originais e cópias

• 5.1: onde está o original e os números de controle, mesmo que ele esteja em outra entidade.
• 5.2: cópias existentes, com a referência de controle, ou o nome, a cidade e o site de outra entidade que as tenha.

8.1 Pontos de acesso

• Indexação controlada de nomes, eventos, áreas geográficas, períodos e assuntos, com fontes validadoras (ex.: Biblioteca Nacional, Library of Congress). As regras seguidas vão em 7.2.
• Nomes de pessoas em forma autorizada ISAAR(CPF), com remissivas para as variantes.

---

5. Aplicação a este acervo

5.1 O que é esta coleção

Esta é uma coleção de cópias digitais, reunida intencionalmente em 2026 a partir da Brasiliana Fotográfica. Os originais continuam nas 16 instituições de origem. Por isso:

• a entidade custodiadora das cópias é quem mantém o bucket s3://brasiliana;
• o produtor do nível 1 é o colecionador (a mesma entidade);
• cada dossiê aponta o original em 5.1: instituição, handle do DSpace, código Sophia e objdigital;
• não descrevemos o acervo alheio: descrevemos a nossa cópia e dizemos onde está o original.

5.2 Hierarquia adotada

Nível	Unidade	Origem	Código
0	Acervo da entidade	—	BR XYZ
1	Coleção Brasiliana Fotográfica (cópia digital)	—	BR XYZ BF
2	Seção = instituição de origem	community	BR XYZ BF.IMS
3	Série = coleção/fundo de origem	dc.source normalizado	BR XYZ BF.IMS.GF
4	Dossiê = item do DSpace (handle)	handle	BR XYZ BF.IMS.GF.12345
5	Item documental = cada imagem do dossiê	bitstreams	BR XYZ BF.IMS.GF.12345.2

• BR XYZ é provisório até o CONARQ atribuir um código. A troca é uma constante em pipeline/nobrade/config.py.
• O código do dossiê termina no número do handle (proc. 1.1.2.2), então sobrevive a reclassificações de série sem perder a ligação com a origem.
• Itens sem série identificável ficam na série AV ("Avulsos") da sua seção.

5.3 De onde vem cada elemento

Elemento	Nível 4 (dossiê)	Níveis 1–3
1.2 Título	dc.title	nome da coleção, instituição ou série
1.3 Data	dc.date normalizado + ISO 8601. dc.coverage → data tópica	datas-limite dos filhos
1.5 Dimensão	dc.type → espécie + suporte. Cópia digital: pixels e bytes	soma por espécie
2.1 Produtor	dc.contributor (fotógrafo), forma autorizada	colecionador / instituição
2.3 Hist. arquivística	dc.date.accessioned (entrada no DSpace), data da coleta	relato da coleta (nível 1)
2.4 Procedência	Brasiliana Fotográfica, handle, data da coleta	idem, agregado
3.1 Âmbito e conteúdo	dc.description	resumo gerado (quantidades, datas, fotógrafos)
4.1 Acesso	herdado do nível 1	texto fixo no nível 1
4.2 Reprodução	dc.rights → categoria + texto original	—
4.3 Idioma	dc.language (ISO 639-2)	—
4.4 Requisitos técnicos	formato, resolução	—
5.1 Originais	instituição + handle + Sophia	instituição
5.2 Cópias	preservação, legado objdigital, miniaturas no S3	—
5.3 Relacionadas	dc.relation, dc.relation.ispartof	—
5.4 Publicação	posts do blog que citam o handle	—
6.1 Conservação	falha de bitstream na origem (HTTP 500)	—
6.2 Notas	data e direitos como vieram da origem	—
7.x Controle	fonte, regras (NOBRADE/ISAD(G)), data de geração	idem
8.1 Pontos de acesso	assuntos (pt), lugares, nomes, período	—

5.4 Saídas

• descricao/unidades.jsonl: uma linha por unidade de descrição, com os campos nomeados pelo número do elemento.
• descricao/autoridades.jsonl: registros ISAAR(CPF) de fotógrafos e colecionadores.
• descricao/ead/brasiliana.xml: EAD 3 do acervo inteiro.
• descricao/eac/: um EAC-CPF por autoridade.
• descricao/pendencias.md: relatório do validador dos obrigatórios.
• descricao/revisao/*.tsv: tabelas dos normalizadores para revisão manual. Uma correção feita ali prevalece na próxima geração.

5.5 Pendências fora do código

• Pedir ao CONARQ o código da entidade custodiadora (proc. 1.1.1) e substituir BR XYZ.
• Revisar descricao/revisao/series.tsv e datas.tsv (valores que o normalizador não resolveu).
• Revisar os textos dos níveis 2 e 3 em descricao/textos/.