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2026-09-13 13:24:59 +02:00

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Pet 15.855 — Supremo Tribunal Federal

O que é este procedimento

Petição sigilosa autuada no STF em 08/04/2026 (n.º de origem 01699458520261000000), relatoria do Min. André Mendonça, no contexto da investigação ligada ao INQ 5026 (núcleo "Operação Compliance Zero" — Banco Master/BRB/Sistema Financeiro Nacional). Origem: representação da Polícia Federal CINQ/CGRC/DICOR nº 1587791/2026 (07/04/2026), formulada pelo delegado Wedson Cajé Lopes, com pedido de busca e apreensão domiciliar e pessoal. A apuração envolve crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e organização criminosa, tendo como um dos eixos a denominada "Emenda Master" à PEC 65/2023 e o núcleo financeiro ligado a Daniel Bueno Vorcaro, com apoio da RIF do COAF e da IPJ-A 1287197/2026.

Principais atores

Investigados/pessoas jurídicas alvo de B&A:
- Ciro Nogueira Lima Filho (Senador da República) — defesa: Almeida Castro (posterior renúncia, assumindo Correa Gontijo);
- Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima — defesa: Mudrovitsch;
- Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho — defesa: Amaral Melo & Portella;
- Felipe Cançado Vorcaro — defesa: Crissiuma, depois Resende/Reis, depois Toron;
- CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Ciro Nogueira Comércio de Motocicletas Ltda.; BRGD S.A.;
- Green Investimentos S.A.; Green Energia FIP Multiestratégia; LAD Capital Gestora de Recursos Ltda.

Linha do tempo resumida

07/04/2026: representação da PF (n.º 1587791/2026) com pedido de B&A.
08/04/2026: autuação da Pet 15.855.
06/05/2026: decisão monocrática deferindo as buscas e apreensões domiciliares/pessoais; em 06 e 07/05/2026, atualização de endereços e habilitações processuais.
07/05/2026: execução das diligências (tratada como nova fase da operação), com cumprimento de cerca de 10 mandados de B&A e 1 prisão temporária; encaminhamento à PF por meio do Ofício n.º 1929009/2026.
Na sequência: encaminhamento de relatórios parciais de cumprimento; agravo regimental interposto por Raimundo Neto; renúncias e substabelecimentos das defesas (Sucede a rotação de advogados ao longo do feito).

Documentos relevantes

Representação policial n.º 1587791/2026 (pedido de B&A e medidas cautelares).
Decisões monocráticas de 06/05/2026 (deferimento das buscas) e 06-07/05/2026.
Ofício 1929009/2026 (remessa dos mandados à PF) e relatórios parciais de cumprimento.
Petições de habilitação, renúncias e substabelecimentos; agravo regimental de Raimundo Neto.
Peças de fundamentação investigativa (RIF/COAF, IPJ-A 1287197/2026 e elementos do INQ 5026 e da investigação ligada à "Emenda Master").

Observações

Feito sob sigilo, conexo ao INQ 5026 e às demais petições da mesma investigação (a exemplo das Pet 15.157, 15.198, 15.499, 15.504, 15.556, 15.612, 15.711, 15.771 e 15.772).
A linha investigativa associa a destinação de recursos à PEC 65/2023 ("Emenda Master") e à estrutura patrimonial das pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Daniel Bueno Vorcaro.
O presente resumo sintetiza o conjunto de peças do diretório; recomenda-se conferência das peças individuais para detalhes de endereços, datas exatas de execução e status atualizado das defesas.

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