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POLÍCIA FEDERAL DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA - DRPJ/SR/PF/AL
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Endereço: Avenida Walter Ananias, nº 705 - Jaraguá - CEP: 57022-065 - Maceió/AL
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Ofício nº 3059203/2026 - DRPJ/SR/PF/AL
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Maceió/AL, 10 de agosto de 2026.
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A Sua Excelência o Senhor
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# Ministro ANDRÉ MENDONÇA
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Relator da Petição nº 16.344/AL Supremo Tribunal Federal Brasília/DF
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**Assunto: Comunicação de cumprimento das medidas cautelares - encaminhamento de mandados**
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recibados e autos circunstanciados de busca e apreensão.
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**Referência: Petição nº 16.344/AL - STF; RE nº 2026.0015111-SR/PF/AL; IPL nº 2025.0138444-**
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SR/PF/AL.
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Excelentíssimo Senhor Ministro Relator, Em atenção à decisão proferida por Vossa Excelência nos autos da Petição nº 16.344/AL, comunico que a Polícia Federal procedeu neste dia, a partir das 06 horas, ao cumprimento
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**coordenado das medidas cautelares de busca e apreensão e de busca pessoal cuja execução lhe foi determinada, no âmbito da investigação conduzida no IPL nº 2025.0138444-SR/PF/AL.**
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As diligências foram executadas em observância às determinações constantes da decisão e dos respectivos mandados judiciais, inclusive quanto à preservação do sigilo, à discrição no cumprimento, à documentação dos atos praticados, à delimitação do objeto das buscas e às cautelas relativas à cadeia de custódia dos elementos arrecadados. Para ciência desse Excelso Supremo Tribunal Federal , encaminham-se, em anexo ao presente expediente:
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**I - os Mandados de Busca e Apreensão efetivamente cumpridos, devidamente recibados; II - os Mandados de Busca Pessoal efetivamente cumpridos, igualmente recibados; e III - os respectivos Autos Circunstanciados de Busca e Apreensão , contendo o registro**
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formal da execução das diligências, das circunstâncias verificadas nos locais e dos bens, documentos, dispositivos e demais elementos eventualmente arrecadados. O presente encaminhamento possui caráter inicial e imediato, destinado a comunicar formalmente a Vossa Excelência o cumprimento das medidas e a disponibilizar, desde logo, os documentos essenciais produzidos durante sua execução.
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Considerando o número de diligências realizadas, a quantidade de equipes envolvidas e a necessidade de consolidação técnica e documental de todas as ocorrências verificadas durante a execução, os Relatórios de Diligência individualizados encontram-se em fase de elaboração e
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**conferência, inclusive para assegurar a adequada correspondência entre os mandados cumpridos, os**
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respectivos autos circunstanciados, os materiais arrecadados e os registros de cadeia de custódia.
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Assim, esta Autoridade Policial encaminhará, em breve, a Vossa Excelência os
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**Relatórios de Diligência correspondentes a cada uma das medidas executadas, bem como a integralidade dos autos e documentos produzidos em razão do cumprimento das cautelares,**
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inclusive os registros complementares pertinentes aos materiais arrecadados, às providências técnicas adotadas.
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Esclarece-se, portanto, que o presente expediente não exaure a prestação de informações
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**relativa à execução das medidas, constituindo comunicação imediata do cumprimento e**
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encaminhamento dos documentos judiciais e autos circunstanciados já formalizados, a ser posteriormente complementada com a documentação integral das diligências.
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Os elementos arrecadados permanecerão submetidos aos procedimentos de registro, acondicionamento, custódia, triagem e análise tecnicamente cabíveis, observados os limites da decisão judicial e as normas relativas à integridade, autenticidade e rastreabilidade da prova.
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Por fim, considerando o caráter ainda em desenvolvimento dos atos subsequentes ao cumprimento das buscas, especialmente quanto à consolidação dos documentos, análise dos materiais arrecadados e demais providências investigativas decorrentes, nos termos já determinados por Vossa Excelência.
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Respeitosamente,
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Documento eletrônico assinado em 10/08/2026, às 13h33, por GLEYDSON MACHADO CALHEIROS, Delegado de Polícia Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.A autenticidade deste documento pode
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ser conferida no site https://servicos.pf.gov.br/assinatura/, informando o seguinte código
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verificador:26c5bb52d08a8f782cffd971795b07c9570d52a2 |