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# PETIÇÃO 16.286 DISTRITO FEDERAL
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| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
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| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
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| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
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# AUT. POL. : SOB SIGILO DECISÃO:
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1. Defiro, nos termos do que requerido no e-Doc. 33, o acesso de representante do BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB aos autos.
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2. Abra-se vista ao MPF para que tome ciência das petições protocolizadas: (a) pelo Liquidante Extrajudicial do Banco pleno S.A. (e- Doc. 14); e (b) pelo Liquidante Extrajudicial da Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (e-Doc. 16), bem como para que, no
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**prazo de cinco dias, possa se manifestar sobre o que requerido: (i) pela**
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EFB REGIMES ESPECIAIS DE EMPRESAS LTDA. (e-Doc. 18); (ii) pelo
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BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB (e-Docs. 33 a 35); e (iii) pela MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA. (e-Docs. 37 a 46).
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3. Após o decurso do prazo acima, voltem-me imediatamente conclusos para decidir.
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4. Intime-se o representante do BANCO DE BRASÍLIA S.A - BRB para ciência do item 1.
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5. Cumpra-se. Brasília, 31 de agosto de 2026.
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Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator |