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edVA l N AC
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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 7° Andar, Edifício Parque Cidade Corporate Bairro Setor Comercial Sul, Brasilia/DF, CEP 70308-200 - www.gov.br/anac
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###### +55 (61) 3314-4121 gabinete@anac.gov.br
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###### Oficio n° 503/2026/GAB-ANAC Brasilia, na data de assinatura.
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###### DOCUMENTO E ANEXOS SIGILOSOS Supremo Tribunal Federal STFD Gital
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À Sua Excelência o Senhor 20/05/2026 16:54 0067122
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# Ministro ANDRE MENDONÇA II H II HI 11111111111111111111111111111
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###### Supremo Tribunal Federal Praga dos Três Poderes Brasilia - DF CEP: 70175-900
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| Assunto: | Informações relacionadas aos autos Petição 15877. |
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| Referências: | Oficio eletrônico n2 10379/2026, de 7 de maio de 2026; Processo Anac n° 00058.038657/2026-21. |
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| Anexos: | a) Certidão de Propriedade e Onus Reais - PT-WSX (SEI n° 13268379); b) Certidões negativas (SEI |
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| n2 13245595; | 13245597; 13245598; 13245599; 13245601 e 13245602). |
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###### Senhor Ministro,
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1. Cumprimentando-o cordialmente, fag() referência ao Oficio eletrônico n° 10379/2026, de 7 de maio de 2026, pertinente aos autos da Petição 15877, pelo qual esse
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Supremo Tribunal Federal determina a esta Agência Nacional de Aviação Civil - Anac a anotação de sequestro de qualquer aeronave de propriedade das pessoas físicas ou jurídicas indicadas no expediente.
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2. Por oportuno, informo que, no âmbito do Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB, foi identificada apenas uma aeronave em nome de uma das pessoas citadas, tendo sido gravada a ordem de sequestro, conforme demonstra a Certidão de Propriedade e Onus Reais da aeronave de marcas PT-WSX, anexo "a".
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###### 3. Diante do caso concreto, salienta-se a inscrição da ordem judicial de sequestro e
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indisponibilidade da aeronave fabricante Beech Aircraft, modelo B200, n° de série BB-1266, marcas PT-WSX. A aeronave é de propriedade de pessoa física identificada com o CPF n2
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XXX.903.923-XX, mencionada no oficio em epígrafe, e de pessoa física identificada com o CPF n° XXX.116.383-XX, operada por Luan Forro Estilizado Show Eventos e Serviços LTDA - ME,
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CPF/CNPJ n° 17.985.184/0001-99, e por Dubem Business Marketing Eventos e Produções Artísticas LTDA, CPF/CNPJ n° 12.686.435/0001-10, em decorrência de contrato de compra e venda com reserva de domínio registrado em 2024.
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4. De modo complementar, assinala-se que não foram identificados registros de propriedade de aeronaves em nome das demais partes requeridas, a partir dos CPFs e CNPJs mencionados, segundo ilustram as respectivas certidões negativas, inseridas no anexo
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"b".111 Pontua-se que a pesquisa foi realizada utilizando-se os CNPJs da matriz e das filiais, ainda que as certidões negativas tenham sido emitidas apenas no CNPJ da matriz.
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5. Elevando-lhe protestos de estima e consideração, saliento que esta Agência permanece A disposição para informações adicionais.
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Respeitosamente,
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###### TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN Diretor-Presidente
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IL Certidões negativas de propriedade de aeronaves podem ser emitidas diretamente pelo Portal da Anac. Disponível em: https://sistemas.anac.gov.br/CNPA/PesquisarCnpa
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Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 14/05/2026, As 17:12, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 4°, do
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###### Decreto n° 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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#### • N 4 -1 A autent dade deste documento pode ser conferida no site 7g• -A, El I.
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##### • • -4-_tt: I https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13272503 e o código
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###### : r4L-A • • .:c CRC 71006185.
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###### • -, 1.:4°
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Referência: Caso responda este Oficio, indicar expressamente o Processo n° 00058.038657/2026-21 SEI n° 13272503
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/ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
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FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL A N AC
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". . r0
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AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
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NATIONAL CIVIL AVIATION AGENCY
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### REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO CERTIDÃO DE PROPRIEDADE E ONUS REAIS
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BRAZILIAN AERONAUTICAL REGISTRY
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CERTIFICATE OF OWNERSHIP AND REAL BOUNDARIES IDENTIFICAÇÃO DA AERONAVE (AIRCRAFT IDENTIFICATION):
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Marcas (Registration Marks): PTWSX Fabricante/Construtor (Manufacturer): BEECH AIRCRAFT Modelo (Model): B200 N° de série (Serial Number): BB-1266 Ano de Fabricação (Built Year): 1987 Proprietário (Owner):
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- CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF/CNPJ: 34190392391, SHIS, 0 QD QI15, C.I 05, CASA 03, ST H I SUL, BRASILIA, DF.
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- IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA, CPF/CNPJ: 37311638372. Base jurídica: Registro de propriedade
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Basis of registration: Ownership of aircraft
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Operador (Holder):
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- LUAN FORRO ESTILIZADO SHOW EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 17985184000199, RUA JOSE BERNADINO, N2 97, TÉRREO, LOJA 01, VILA CABRAL, CAMPINA GRANDE, PB.
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- DUBEM BUSINESS MARKETING EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CPF/CNPJ: 12686435000110. Aeronave é objeto do(s) seguinte(s) gravame(s): CLAUSULA DE RESERVA DE DOMINf0 ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS DA RECEITA FEDERAL O.J. RESTRITIVA DE TRANSFERÊNCIA
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MATRICULA POR DESPACHO DO SR. CHEFE DO RAB, DE 20/08/96, EXARADO AS FLS. 02 DO PRO- CESSO N. 0701/1830/96, FICA A AERONAVE DESCRITA A SEGUIR A QUAL FORAM ATRIBUI- DAS AS MARCAS DE NACIONALIDADE E DE MATRICULA: PT-WSX. MODELO: B200 FABRICANTE: BEECH AIRCRAFT N. DE SERIE: BB-1266
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NOME DO PROPRIETARIO: FRIGORIFICO QUATRO MARCOS LTDA CGC- 01.311.661/0001-09 ENDERECO DO PROPRIETARIO: RODOVIA MT 175 KM 02 S. 1. DOS QUATRO MARCOS MT
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###### REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
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BRAZILIAN AERONAUTICAL REGISTRY
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CEP- 78.285-000 CATEGORIA: TPP AERODROMO DE REGISTRO: LONDRINA SIGLA: SBLO UF: PR
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CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMINIO
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POR DESPACHO DO SR. CHEFE DO RAB, DE 25/09/96, EXARADO AS FLS. 02 DO PRO CESSO N. 0701/1830/96, FOI AUTORIZADA A INSCRICAO DO CONTRATO DE VENDA CON DICI ONAL DE AERONAVE, DATADO DE 15/08/96, CELEBRADO ENTRE RAYTHEON AIRCRAFT CRE- DIT CORPORATION, COM SEDE EM 9709 EAST CENTRAL, WICHITA, KANSAS 67206-EUA (PRO MITENTE VENDEDOR) E FRIGORIFICO QUATRO MARCOS LTDA, CGC N. 01.311.661/0001-09, COM SEDE NA RODOVIA MT 175, KM 2, SAO JOSE DE QUATRO MARCOS, MT (PROMITENTE CO MPRADOR), TRADUZIDO POR CARLOS BALANIUC, TRADUTOR PUBLICO, TRADUCAO N. 36134, LIVRO 256, FLS. 211/289, PELO QUAL 0 PROMITENTE VENDEDOR VENDE A AERONAVE DE MARCAS PT-WSX, MODELO B-200, N.SERIE BB-1266, AO PROMITENTE COMPRADOR PELO PE- LO PRECO DE US$ 1.860.000,00 A SER PAGO EM 84 PRESTACOES MENSAIS NO VALOR DE US$ 17.380,95, A PARTIR DA ENTREGA DA AERONAVE E COM UMA PARCELA INICIAL NO VA [OR DE US$ 400.000,00, FICANDO A REFERIDA AERONAVE GRAVADA COM CLAUSULA DE RE- SERVA DE DOMINIO EM FAVOR DO VENDEDOR. AS PARTES CONTRATANTES OBRIGAM-SE PELAS CLAUSULAS DO CONTRATO ORA INSCRITO, FICANDO 0 PROMITENTE COMPRADOR IMITIDO NA POSSE DIRETA DA AERONAVE. CANCELAMENTO DA RESERVA DE DOMINIO
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POR DESPACHO DO SR. CHEFE DO RAB, DE 20/07/00 EXARADO AS FLS. 02 DO PROCESSO N° 07-01/2367/00 FOI AUTORIZADO 0 CANCELAMENTO DA RESERVA DE DOMINIO SOBRE A AERONAVE PT-WSX, CONFORME INSTRUMENTO DE RESCISAO DE CONTRATO DE VENDA DE AERONAVE COM RESERVA DE DOMINIO, DE 05/07/00 ENTRE A RAYTHEON AIRCRAFT CRE- DIT CORPORATION E FRIGORIFICO QUATRO MARCOS LTDA. TRANSFERENCIA DE PROPRIETARIO
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POR DESPACHO DO SR. CHEFE DO RAB, EM 20/07/00, EXARADO AS FOLHAS 02, DO PROCESSO N° 07-01/2367/00, FOI AUTORIZADA A INSCRICAO DA TRANSFERENCIA DE PRO- PRIEDADE DA AERONAVE MODELO BEECH B200, N° DE SERIE BB-1266, MARCAS PT-WSX, EM NOME DE M&M ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ N° 02.836.698/0001-05, COM ENDERECO NA AV. 7 DE SETEMBRO, 4698, CURITIBA-PR., ADQUIRIU DE FRIGORIFICO QUATRO MARCOS LTDA., CNPJ N° 01.311.661/0001-09, COM ENDERECO NA RODOVIA MT 175 KM 2, S.J. QUATRO MARCOS,MT., CONFORME INSTRUMENTO DE VENDA, DE 06 DE JU- LHO DE 2000, TENDO ESTE A ADQUIRIDO DA RAYTHEON AIRCRAFT CREDIT CORPORATION, COM ENDERECO EM 10511 EAST CENTRAL WICHITA KANSAS, EUA, CONFORME 0 INSTRUMENTO DE VENDA, DE 06/07/00, PERMANECENDO A MESMA CATEGORIA.
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###### REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
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BRAZILIAN AERONAUTICAL REGISTRY DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE CERTIFICADOS
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CONSIDERANDO DESPACHO EXARADO NO PROCESSO N2 60800.054042/2009-13, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, FICA REGISTRADA A AVERBAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DO CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE DA AERONAVE DE MARCAS PT-WSX, FABRICANTE BEECH AIRCRAFT, MODELO B200, N° SÉRIE BB-1266, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE EXTRAVIO, FIRMADA POR M M ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 02.836.698/0001-05, ONDE DECLARA SOB AS PENAS DA LEI QUE FORAM EXTRAVIADOS OS CERTIFICADOS DE MATRICULA E DE AERONAVEGABILIDADE, ESTANDO CIENTE QUE OS DITOS CERTIFICADOS SÃO NULOS DE PLENO DIREITO, INEGOCIÁVEIS E SE ENCONTRADOS SERÃO DEVOLVIDOS AO RAB, BEM COMO RESPONDERA CIVIL E PENALMENTE PELO USO INDEVIDO DOS MESMOS (FL. 29). TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
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CONFORME DESPACHO EXARADO NO PROCESSO N° 60800.054042/2009-13, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, FOI AUTORIZADA A INSCRIÇÃO DA TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DA AERONAVE DA FABRICANTE BEECH AIRCRAFT, MODELO B200, N° SÉRIE BB-1266, MARCAS PT- WSX, EM NOME DE AGROPASTORIL CAFÉ NO BULE LTDA, CNPJ Ng 10.424.932/0001-15, COM ENDEREÇO NA ESTRADA PIRAPO-SÃO PEDRO, KM 07, RODOVIA ERWIN, S/N12, FAZENDA UBATUBA, APUCARANA PR, CEP 86800-970 (COMPRADOR), QUE POR COMPRA E PELO PREÇO DE R$ 2.690.000,00 (DOIS MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS) ADQUIRIU DE M ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 02.836.698/0001-05, (VENDEDOR), CONFORME RECIBO DE COMPRA E VENDA DATADO DE 09 DE JULHO DE 2009 (FL. 23). A AERONAVE PERMANECE NA CATEGORIA DE REGISTRO TPP. AVERBAÇÃO DE SEGURO DE AERONAVE
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CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PROCESSO N° 60800.054042/2009-13, DE 28 DE AGOSTO DE 2009, FICA AVERBADO, CONFORME ART. 283 DA LEI 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986, 0 CERTIFICADO DE SEGURO AERONÁUTICO, APÓLICE N° 50439096 DE CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 24 H DE 14/08/2009 As 24 H DE 14/08/2010, REFERENTE A AERONAVE DE MARCAS PT-WSX, FABRICANTE BEECH AIRCRAFT, MODELO B200, N° SÉRIE BB-1266, ANO 1987, PMD 5.670 KG, SEGURO GARANTIA R.E.T.A. CLASSES 1 2 3 4 E BAGAGEM. LIMITE MÁXIMO POR ACIDENTE POR AERONAVE R$ 550.504,98 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) (FL. 26). TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE AERONAVE Considerando os documentos juntados ao processo n° 00065.011435/2013-58, de 22 de janeiro de 2013, fica inscrita TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE da aeronave BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n° de série BB-1266 e marcas PT-WSX, conforme RECIBO DE VENDA DE AERONAVE, celebrado em 12 de novembro de 2012 e aperfeiçoado em 14 de janeiro de 2013, entre AGROPASTORIL CAFÉ NO BULE LTDA., CNPJ N° 10.424.932/0001-15 (VENDEDOR) e JOSE ROBERTO FERREIRA, CPF N° 457.495.581-34, residente e domiciliado na Rua GV 30, S/N2, Quadra 31, Lote 11, Residencial Granville, Goiânia, GO, CEP 74366-068 (COMPRADOR). Nos termos do referido instrumento, o VENDEDOR dá plena, geral, rasa e irrevogável quitação da
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###### REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
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BRAZILIAN AERONAUTICAL REGISTRY
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venda, realizada pelo valor de R$ 4.033.000,00 (quatro milhões e trinta e três mil reais). Demais termos e condições, conforme documento acostado às fls. 22. A propriedade da referida aeronave passa a ser de JOSE ROBERTO FERREIRA.
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AVERBAÇÃO DE SEGURO DE AERONAVE Considerando os documentos juntados ao processo n2 00065.011435/2013-58, de 22 de janeiro de 2013, fica averbado, conforme art. 283 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o CERTIFICADO DE SEGURO AERONÁUTICO, Apólice n2 046692012100115970000164, de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A, com prazo de vigência desde 24 (vinte quatro) horas do dia 12 de setembro de 2012 até 24 (vinte quatro) horas do dia 14 de agosto de 2013, referente à aeronave BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n° de série BB-1266 e marcas PT-WSX, ano de fabricação 1987, PMD 5.670 kg e operada por JOSÉ ROBERTO FERREIRA, CPF N° 457.495.581-34. Seguro Garantia R.E.T.A. - Classes 1, 2 e 3/4. Na classe 1 o limite por passageiro é de R$41.704,81 e por Aeronave é de R$333.638,48. Na classe 2 o limite por tripulante é de R$41.704,81 e por Aeronave é de R$83.409,62. Nas classes 3 e 4 o limite único por aeronave é de R$143.549,18. 0 limite máximo por acidente por aeronave é de R$560.597,28. Demais termos e condições conforme certificado e comprovante de pagamento, juntados ao processo às fls. 17/21. TRANSFERENCIA DE PROPRIEDADE DE AERONAVE Considerando os documentos juntados ao processo n2 00065.503820/2017-51, de 25 de janeiro de 2017, fica inscrita a TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE da aeronave de fabricação BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n° de série BB-1266 e marcas PT-WSX, pelo valor de R$ 2.825.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil reais), conforme Recibo de Compra e Venda, datado de 12 de setembro de 2016 e aperfeiçoado em 16 de dezembro de 2016, celebrado entre JOSÉ ROBERTO FERREIRA, CPF 457.495.581-34, com residência no Residencial Granville, Quadra 31 Lote 11, Goiânia-GO, CEP 74366-068 (VENDEDOR), último proprietário registrado, e CONSTRUTORA TORRE LTDA, CNPJ 01.532.801/0001-60, com sede na Avenida João Vinte e Três, n2 4651, Bairro Uruguai, Teresina - PI, CEP: 64073-650 (COMPRADOR). A propriedade da aeronave passa a ser de CONSTRUTORA TORRE LTDA. AVERBAÇÃO DE SEGURO DE AERONAVE Considerando os documentos juntados ao processo n2 00065.503820/2017-51, de 25 de janeiro de 2017, fica averbado, conforme art. 283 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o CERTIFICADO DE SEGURO AERONÁUTICO, certificado n2 437681, de Bradesco Auto/RE Cia de Seguros, em nome de CONSTRUTORA TORRE LTDA, com prazo de vigência das 24 horas do dia 5 de janeiro de 2017 até às 24 horas 12 de agosto de 2017, referente à aeronave BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n° de série BB-1266 e marcas PT-WSX, 1987, 5670kg. Seguro Garantia R.E.T.A. - Classe 1 de R$537.518,48 (8 assentos); classe 2 de R$67.189,81; classes 3 e 4 de R$277.385,11. 0 valor total segurado é de R$882.093,40. Demais termos e condições conforme Certificado ora juntado ao referido processo à fl. 7.
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TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE
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REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
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BRAZILIAN AERONAUTICAL REGISTRY
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Considerando a documentação juntada ao Processo n2 00065.037388/2018-87, de 16 de julho de 2018, fica inscrita a TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE da aeronave de marcas PT-WSX, de fabricação BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n2 de série BB-1266 e categoria de registro TPP, conforme INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE, datado de 02 de fevereiro de 2017, celebrado entre CONSTRUTORA TORRE LTDA - CNPJ N2 01.532.801/0001- 60, com endereço à Avenida João XXIII, n2 4.651, Uruguai, Teresina/PI - CEP 64073-650 (VENDEDORA),CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO - CPF: 341.903.923-91, com endereço à Rua Desembargador João Pereira, n2 4.500, Santa Isabel, Teresina/PI - CEP 64053-040 e IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA - CPF: 373.116.383-72, com endereço à Rua Desembargador João Pereira, n2 4.500, Santa Isabel, Teresina/PI - CEP 64053-040 (COMPRADORES). Nos termos do referido instrumento, a VENDEDORA vende, neste ato, 25% (vinte e cinco por cento) a CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO e 5% (cinco por cento) a IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA da referida aeronave. 0 COMPRADOR CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO pagará à VENDEDORA 36 (trinta e seis) parcelas no valor de R$ 25.839,61(vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e nove reais e sessenta e um centavos). A COMPRADORA IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA pagará à VENDEDORA 36 (trinta e seis) parcelas no valor de R$ 5.167,92 (cinco mil, cento e sessenta e sete reais e noventa e dois centavos). Demais termos e condições, conforme documento acostado às fls. 14/15. A propriedade da referida aeronave passa a ser do condomínio formado entre seus proprietários: 25% (vinte e cinco por cento) a CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; 5% (cinco por cento) a IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA e 70% (setenta por cento) a CONSTRUTORA TORRE LTDA. ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE Considerando os documentos juntados ao Processo n2 00065.037388/2018-87, de 16 de julho de 2018, da aeronave de marcas PT-WSX, de fabricação BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n2 de série BB-1266 e categoria de registro TPP, fica inscrito o INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE, celebrado em 14 de junho de 2018, por CONSTRUTORA TORRE LTDA - CNPJ N2 01.532.801/0001-60, com endereço à Avenida João XXIII, n2 4.651, Uruguai, Teresina/PI - CEP 64073-650 (VENDEDORA), CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO - CPF: 341.903.923-91, com endereço à Rua Desembargador João Pereira, n2 4.500, Santa Isabel, Teresina/PI - CEP 64053-040 e IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA - CPF: 373.116.383-72, com endereço à Rua Desembargador João Pereira, n2 4.500, Santa Isabel, Teresina/PI - CEP 64053-040 (COMPRADORES). Nos termos do referido instrumento, em virtude do interesse do COMPRADOR CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO em realizar aquisição dos 70% (setenta por cento) restantes da referida aeronave pertencentes
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VENDEDORA, ajustam as partes que a VENDEDORA vende ao COMPRADOR CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, ao todo, 95% (noventa e cinco por cento) da aeronave, correspondendo à R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais). Tendo o COMPRADOR realizado a quitação de 4 (quatro) das parcelas constantes no item 2.2 do instrumento original, totalizando R$ 103.358,44 (centro e três mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), o valor remanescente representa um montante de R$ 2.746.641,56 (dois milhões, setecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), que deverá ser pago de acordo com o item 2.3 do referido instrumento. Conforme item 6.1, o presente instrumento constitui RESERVA DE DOMÍNIO. Demais termos e condições conforme documento acostado às fls. 8/12. AVERBAÇÃO DE SEGURO DE AERONAVE Considerando os documentos juntados ao Processo n2 00065.037388/2018-87, de 16 de julho de 2018, fica averbado o seguro, conforme art. 283 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
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###### REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
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BRAZILIAN AERONAUTICAL REGISTRY
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estabelecido no CERTIFICADO DE SEGURO AERONÁUTICO, de MAPFRE SEGUROS, Proposta ng 54368076075287526, com prazo de vigência desde 24 (vinte e quatro) horas de 11/07/2018 até 24 (vinte e quatro) horas de 28/08/2018, referente à aeronave de marcas PT-WSX, de fabricação BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n2 de série BB-1266 e categoria de registro TPP, ano de fabricação 1987, PMD 5.670 Kg e operada por CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO e IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA. Seguro Garantia R.E.T.A. - Classes 1, 2 e 3/4. Na classe 1, o limite por passageiro (08 assentos) é de R$ 70.407,42 e o limite por aeronave é de R$ 563.259,36. Na classe 2, o limite por tripulante (01 assento) e por aeronave é de R$ 70.407,42. Nas classes 3 e 4, o limite único por aeronave é de R$ 242.488,49. 0 Limite Máximo de Garantia é de R$ 876.155,27. Demais termos e condições conforme certificado e comprovante de quitação juntados ao referido processo às fls. 19/23.
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ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS DA RECEITA FEDERAL Em atendimento à solicitação efetuada na 18.00.01.83.61, de 28 de setembro de 2018, protocolada na ANAC no dia 05 de outubro de 2018 e processada no SEI sob o n° 00058.036372/2018-46, pela Delegada da Receita Federal do Brasil da DRF - Brasilia, Sra. BARBARA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA - Matricula: 1216385, em que solicita o registro de ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS DA RECEITA FEDERAL sobre a aeronave de marcas PT- WSX, no valor de R$ 2.850.000,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta mil reais), em nome de um de seus proprietários, CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, fica inscrito o ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS DA RECEITA FEDERAL sobre a aeronave de marcas PT-WSX, de fabricação BEECH AIRCRAFT, modelo B200, com n° de série BB-1266 e categoria de registro TPP, de propriedade de CONSTRUTORA TORRE LTDA CNPJ N 01.532.801/0001-60, com endereço Avenida João XXIII, ng 4.651, Uruguai, Teresina/PI CEP 64073-650; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO CPF: 341.903.923-91, com endereço à Rua Desembargador João Pereira, n2 4.500, Santa Isabel, Teresina/PI CEP 64053-040 e IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA CPF: 373.116.383-72, com endereço à Rua Desembargador João Pereira, n2 4.500, Santa Isabel, Teresina/PI CEP 64053-040. A ocorrência de alienação, transferência ou oneração do bem arrolado deverá ser comunicada, via oficio, à unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil, no prazo de quarenta e oito horas. QUITAÇÃO DE RESERVA DE DOMÍNIO (TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE PROPRIEDADE) Considerando os documentos do processo n2 00065.069582/2019-11, de 19 de dezembro de 2019, fica inscrita QUITAÇÃO DE RESERVA DE DOMÍNIO da aeronave de fabricação BEECH AIRCRAFT, modelo B200, número de série BB-1266, marcas PT-WSX, conforme SEGUNDO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO AO "INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE, celebrado em 22 de abril de 2019 e aperfeiçoado em 25 de novembro de 2019, entre CONSTRUTORA TORRE LTDA, CNPJ 01.532.801/0001-60, com sede na Av. João XXIII, N° 4651, Uruguai, Teresina-PI, CEP: 64.073-650 (VENDEDOR), e CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF: 341.903.923-91, com endereço na SHIS QI 16, Conjunto 01, Casa 15, Plano Piloto, Lago Sul, Brasilia - DF, CEP: 71.640-210 e IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA, CPF: 373.116.383-72, com endereço na SHIS C1116, Conjunto 01, Casa 15, Plano Piloto, Lago Sul, Brasilia - DF, CEP: 71.640-210 (COMPRADORES). Nos termos do referido instrumento, o VENDEDOR declara que os compradores quitaram, respectivamente, o montante de R$833.797,40 (oitocentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), correspondentes à 27,79% da aeronave, e de R$ 103.358,40 (cento e três mil trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), correspondente à 3,45% da aeronave. Desse modo, outorga plena, rasa e geral quitação referente à aeronave. A propriedade da
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aeronave passa a ser de CONSTRUTORA TORRE LTDA (68,76%), CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO (27,79%) e de IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA (3,45%). Demais termos e condições conforme o instrumento acostado ao processo.
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AVERBAÇÃO DE SEGURO DE AERONAVE Considerando os documentos juntados ao processo n2 00065.069582/2019-11, de 19 de dezembro de 2019, fica averbado, conforme art. 283 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o CERTIFICADO DE SEGURO AERONÁUTICO, Proposta n2 352/40000012345, de Mapfre Seguros Gerais S. A., em nome de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA e CONSTRUTORA TORRE LTDA, com prazo de vigência das 24 horas do dia 18 de dezembro de 2019 até as 24 horas do dia 28 de agosto de 2020, referente a aeronave de fabricação BEECH AIRCRAFT, modelo B200, número de série BB-1266, marcas PT-WSX, ano de fabricação 1987 e P.M.D. 5.670 kg. Seguro Garantia R.E.T.A. com cobertura para as classes 1 (passageiros) e 2 (tripulantes) na capacidade maxima registrada de assentos e para as classes 3 e 4, em conformidade com a legislação vigente. Demais condições e detalhamento de valores conforme instrumento juntado. TERCEIRO ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE (COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO) Considerando os documentos juntados ao processo n2 00065.048440/2020-45, de 29 de dezembro de 2020, fica averbado o ADITAMENTO À COMPRA E VENDA sobre a aeronave BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n2 de série BB-1266 e marcas PT-WSX, conforme o TERCEIRO INSTRUMENTO PARTICULAR DE ADITAMENTO AO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE (SEI!, fls. 7 a 13, 5187175), celebrado em 14 de julho de 2020, entre CONSTRUTORA TORRE LTDA., CNPJ N2 01.532.801/0001-60, com endereço na Avenida João XXIII, n2 4.651, Uruguai, Teresina, PI, CEP 64073-650 (VENDEDORA); CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF N2 341.903.923-91, com endereço na SHIS Cal 16, Conjunto 01, Casa 15, Plano Piloto, Lago Sul, Brasilia, DF, CEP 71640-210 (COMPRADOR); e IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA, CPF N2 373.116.383-72, com endereço na SHIS 41 16, Conjunto 01, Casa 15, Plano Piloto, Lago Sul, Brasilia, DF, CEP 71640-210 (COMPRADORA). Nos termos do referido instrumento, considerando que as partes celebraram o INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE, datado de 02 de fevereiro de 2017, que inicialmente tinha por objeto a venda de 30% (trinta por cento) da aeronave, considerando que, em virtude do interesse do COMPRADOR CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO em realizar aquisição dos 70% (setenta por cento) restantes da referida aeronave pertencentes à VENDEDORA, houve a realização de segundo aditivo dando quitação parcial da aeronave, considerando que há o interesse de continuação da venda da totalidade do percentual da propriedade da VENDEDORA, as partes ajustam a venda do restante da aeronave. 0 valor total da aquisição é de R$ 2.083.515,88 (dois milhões, oitenta e três mil, quinhentos e quinze reais e oitenta e oito centavos), que sera pago da seguinte forma: o COMPRADOR pagará 72 (setenta e duas) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 28.002,81 (vinte e oito mil, dois reais e oitenta e um centavos), a partir de agosto de 2020; e a COMPRADORA pagará 36 (trinta e seis) parcelas, mensais e sucessivas, no valor de R$ 1.869,81 (um mil, oitocentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), a partir de agosto de 2020. Fica registrado o gravame de reserva de domínio em beneficio da vendedora. Tendo em vista que não foi onerado ou alienado o percentual da propriedade de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, mantém-se o gravame de arrolamento de bens. Demais termos e condições conforme instrumento ora inscrito.
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###### REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
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BRAZILIAN AERONAUTICAL REGISTRY
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AVERBAÇÃO DE SEGURO DE AERONAVE Considerando os documentos juntados ao processo n2 00065.048440/2020-45, de 29 de dezembro de 2020, fica averbado, conforme art. 283 da Lei n2 7.565, de 19 de dezembro de 1986, o CERTIFICADO DE SEGURO AERONÁUTICO, Apólice n2 046692020100115970013049 (SD!, fls. 16 a 19, 5187175), de FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A., em nome de CONSTRUTORA TORRE LTDA., CNPJ N2 01.532.801/0001-60, CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF N2 341.903.923-91, e IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA LIMA, CPF N2 373.116.383-72, com prazo de vigência das 24 horas do dia 18 de agosto de 2020 até as 24 horas do dia 18 de agosto de 2021, referente a aeronave de fabricação BEECH AIRCRAFT, modelo B200, número de série BB-1266 e marcas PT-WSX, ano de fabricação 1987 e PMD 5.670 kgf. Seguro Garantia R.E.T.A. com cobertura para as classes 1 (passageiros) e 2 (tripulantes) na capacidade maxima registrada de assentos e para as classes 3 e 4, em conformidade com a legislação vigente. Demais condições e detalhamento de valores conforme instrumento juntado.
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COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO Considerando a documentação juntada ao processo n2 00058.045151/2024-15, 05 de junho de 2024, fica inscrita a COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO da aeronave BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n9 de série BB-1266, marcas PT-WSX, conforme INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DA AERONAVE BEECH AIRCRAFT PT-WSX B200, datado de 09 de agosto de 2023, celebrado entre CONSTRUTORA TORRE LTDA, CNPJ: 01.532.801/0001- 60, com endereço na Av. João XXIII, N° 4651, Uruguai, Teresina-PI, CEP: 64.073-650, CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF: 341.903.923-91, com endereço na SHIS Q116, Conjunto 01, Casa 15, Plano Piloto, Lago Sul, Brasilia - DF, CEP: 71.640-210, IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA, CPF: 373.116.383-72, com endereço na SHIS QI 16, Conjunto 01, Casa 15, Plano Piloto, Lago Sul, Brasilia - DF, CEP: 71.640-210 (PROPRIETÁRIOS), LUAN FORRO ESTILIZADO SHOW EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 17.985.184/0001-99, com endereço na Rua Jose Bernardino, n2 97, Térreo, Loja 01, Vila Cabral, Campina Grande/PB, CEP: 58.408- 027 e DUBEM BUSINESS MARKETING EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ N2 12.686.435/0001-10, com endereço na Rua Ipanguacu, n° 1095, Tirol, Natal/RN, CEP 59.015- 030 (OPERADORES). Nos termos do instrumento, os PROPRIETÁRIOS vendem a aeronave pelo valor equivalente a US$ 2.000.000,00 (dois milhões de dólares estadunidenses), sendo o pagamento efetuado da seguinte forma: i) uma parcela a titulo de adiantamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ii) uma parcela no valor de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) a ser paga até 19 de setembro de 2023, iii) uma parcela de US$ 58.333,00 (cinquenta e oito mil e trezentos e trinta e três dólares estadunidenses) a ser paga na forma prevista na cláusula c, iv) 23 (vinte e três) parcelas iguais e sucessivas no valor de US$ 58.333,00 (cinquenta e oito mil e trezentos e trinta e três dólares estadunidenses) a serem pagas entre 05 de dezembro de 2023 e OS de novembro de 2025 . Os compradores realizam a aquisição da aeronave na seguinte proporção: 33% (trinta e três por cento) para LUAN FORRO ESTILIZADO SHOW EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME e 67% (sessenta e sete por cento) para DUBEM BUSINESS MARKETING EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. A compra e venda é
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###### REGISTRO AERONÁUTICO BRASILEIRO
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BRAZILIAN AERONAUTICAL REGISTRY
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celebrada com cláusula de reserva de domínio da referida aeronave pelo PROPRIETÁRIOS, perdurando o gravame até que ocorra o pagamento integral do prego de venda. Demais termos e condições conforme instrumento juntado ao processo. TRANSFERENCIA DE PROPRIEDAE - QUITAÇÃO DE RESERVA DE DOMÍNIO Considerando a documentação juntada ao processo n2 00058.057180/2024-11, 17 de julho de 2024, fica inscrita a TRANSFERENCIA DE PROPRIEDAE da aeronave BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n2 de série BB-1266, marcas PT-WSX, pelo valor total de R$ 4.016.817,12 (quatro milhões, dezesseis mil, oitocentos e dezessete reais e doze centavos), conforme RECIBO DE QUITAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE AERONAVE, de 5 de outubro de 2023, aperfeiçoado em 26 de outubro de 2023, celebrado entre CONSTRUTORA TORRE LTDA, CNPJ 01.532.801/0001-60, com endereço na Av. João XXIII, N° 4651, Uruguai, Teresina-PI, CEP 64.073-650 (VENDEDORA); CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF: 341.903.923-91, com endereço na SHIS QI 16, Conjunto 01, Casa 15, Plano Piloto, Lago Sul, Brasilia, DF, CEP 71.640-210; e IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA, CPF 373.116.383-72, com endereço na SHIS QI 16, Conjunto 01, Casa 15, Plano Piloto, Lago Sul, Brasilia, DF, CEP: 71.640-210 (COMPRADORES). 0 presente Recibo confere plena e irrevogável quitação, com autorização para transferência de propriedade da aeronave. A propriedade resolúvel da aeronave passa a ser de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF 341.903.923-91; e de IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA, CPF 373.116.383-72. ORDEM JUDICIAL DE SEQUESTRO E INDISPONIBILIDADE
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Em cumprimento à ordem judicial protocolada no Processo ANAC n2 00058.038657/2026-21, em 08 de maio de 2026, subscrita pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, por meio do Oficio Eletrônico n2 10379/2026, nos autos da Petição n2 15.877, procede-se à inscrição da ORDEM JUDICIAL DE SEQUESTRO E INDISPONIBILIDADE da aeronave fabricante BEECH AIRCRAFT, modelo B200, n° de série BB-1266, marcas PT-WSX, de propriedade de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF/CNPJ n2 341.903.923-91, residente no SHIS 01 15, Conjunto 05, Casa 03, Setor de Habitações Individuais Sul, Brasilia/DF, e de IRACEMA MARIA PORTELA NUNES NOGUEIRA, CPF/CNPJ n2 373.116.383-72, operada por LUAN FORRO ESTILIZADO SHOW EVENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, CPF/CNPJ n2 17.985.184/0001-99, com endereço na Rua José Bernardino, n2 97, térreo, loja 01, Vila Cabral, Campina Grande/PB, e por DUBEM BUSINESS MARKETING EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CPF/CNPJ n2 12.686.435/0001-10, em decorrência de contrato de compra e venda com reserva de domínio A autencidade desta certidão pode ser verificada pelo link (The authenticity of this certificate can be
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verified at):
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https://santosdumont.anac.gov.br/menu/f?p=200104:1009 Código de Autenticação (Authenticity Code): 2465657798EZUXU Número do Processo SEI: Local e data da emissão (Place and date of issue): Brasilia, 12 de maio de 2026
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Brasilia, May 12, 2026
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ANAC
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A A AO •
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Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
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##### CERTIDÃO NEGATIVA
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CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
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CPF: 453.928.973-04
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Certidão emitida as 12:13:29 de 08/05/2026
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```
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Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos
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interessados o acesso ã informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender ã transparência pública.
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A aceitação desta certidão está condicionada 5 verificação de sua autenticidade na internet, no 1 endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000128457/2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento 1 Elaborada via INTERNET.
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ANAC
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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
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Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
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#### CERTIDÃO NEGATIVA
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CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
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```
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CPF: 498.647.343-34
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Certidão emitida As 12:13:45 de 08/05/2026
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```
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Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender a transparência pública.
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A aceitação desta certidão esta condicionada a verificação de sua autenticidade na internet, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao
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Código de controle da certidão: 0000128458/2026 : Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
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x
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# <
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## ANAC
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Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
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##### CERTIDÃO NEGATIVA
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CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
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```
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CNPJ: 18.158.112/0001-30
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Certidão emitida as 12:14:02 de 08/05/2026
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```
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Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida | gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos
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| interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender à transparência pública.
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A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao | Código de controle da certidão: 0000128459/2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
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##### e
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ANAC
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AGENCLA IN /7,Ciorl,t,
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DE v A c4u
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Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
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#### CERTIDÃO NEGATIVA
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CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as | informações pesquisadas abaixo:
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```
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CNPJ: 31.936.944/0001-07
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Certidão emitida As 12:14:25 de 08/05/2026
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```
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Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso a informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender a transparência pública.
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A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000128460/2026
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Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
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## ANAC
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Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
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#### CERTIDÃO NEGATIVA
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CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as I informações pesquisadas abaixo:
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CNPJ: 43.800.578/0001-35
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Certiddo emitida as 12:19:41 de 08/05/2026
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```
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Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos
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## I interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de
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atender a transparência pública.
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I A aceitação desta certidão está condicionada a verificação de sua autenticidade na internet, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000128463/2026
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Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
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x
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## ANAC
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Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
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#### CERTIDÃO NEGATIVA
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CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as | informações pesquisadas abaixo:
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```
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CNPJ: 52.994.162/0001-96
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Certidão emitida as 12:14:41 de 08/05/2026
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Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de
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| atender ã transparência pública.
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A aceitação desta certidão esta condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000128461/2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET. |