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pet16704/originals/Parte2/Pet15711/00082 Comunicacao assinada - Mandado 29512026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_75963d32.md
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# Supremo Tribunal Federal
### URGENTE MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 2951/2026
## PETIÇÃO 15.711 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
### AUT. POL. : SOB SIGILO
De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME DANIEL BUENO VORCARO, na pessoa do advogado SÉRGIO RODRIGUES LEONARDO (OAB/DF 40852), com endereço no(a) SHIS QL 10, conjunto 9, Casa 3, Lago Sul, CEP 71665-015, telefone 31 99950-8070, e-mail sergio@marceloleonardo.com.br; ou na pessoa do advogado JOSE LUIS OLIVEIRA LIMA (OAB SP 107.106), com endereço no(a) Alameda Santos, n. 1.978, 12º andar, Cerqueira Cesar, CEP 01418-102, São Paulo/SP, telefone (11) 3138-6272, e-mail joseluis@olimaadvogados.adv.br, para, no prazo de 5 (dias), realizar a retirada do
**material encaminhado por meio da Petição nº 59897/2026 na Gerência de Protocolo**
Judicial desta Corte, nos termos do despacho proferido em 15 de maio de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 18 de maio de 2026.
**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**
imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).
Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*