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pet16704/originals/Parte2/Pet15622/00009 Comunicacao assinada - CERTIDAO_60391a74.md
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# Supremo Tribunal Federal
## Certidão
Petição n. 15622 REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) AUT. POL.
: SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO
Certifico que, em atenção à decisão de 06/03/2026, não há advogados constituídos nos autos para a parte "LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MOARES MOURÃO".
Brasília, 9 de março de 2026. Secretaria Judiciária
*(Documento assinado digitalmente)*