2.0 KiB
CAIXA
CAIXA ECONAMICA FEDERAL
CESIG - Centralizadora de Sigilo Bancário SEPN 512, Conjunto C, Lote 9 - 2° Andar - Asa Norte CEP 70.760-500 - Brasília/DF
*20260137370284326*
Oficio n°. 02843 / 2026 / CESIG
Brasília. 28 de abril de 2026.
Supremo Tribunal Federal STFOlg.i À SUA EXCELÊNCIA DR(A).
JUIZ DE DIREITO 05/05/2026 18:26 0058829
I! II IIII IMI 11110I 111 0101111111111111111111
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ASSUNTO: OFÍCIO: Oficio eletrônico n° 8310/2026 PROCESSO: 15773
Senhor(a) Juiz(a),
Em relação ao processo em epígrafe, informamos que não foram localizados valores a serem bloqueados em nome dos executados: PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA, CPF: 898.379.404-68 e DANIEL LOPES MONTEIRO CPF: 153.020.358-98. Informamos que, conforme Resolução n° 584 do Conselho Nacional de Justiça, publicada em 03/10/2024, as ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, utilizando-se das funcionalidades já existentes no Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, quais sejam: 2.1. Bloqueios de valores e respectivos desdobramentos (desbloqueios e transferências); 2.2. Consultas de Saldo, Endereços e relações de contas; 2.3. Cópias de Extratos, de Cheques, de Faturas de Cartão de Crédito, de Registro e
Contrato de Câmbio e de Propostas de abertura de Contas, Carta Circular 3454/2010. Desta forma, salientamos respeitosamente que atenderemos às referidas ordens somente por meio do SISBAJUD, ressalvados os casos que se enquadrem no § 1° do art. 1° da mencionada resolução. Colocamo-nos à disposição para adicionais esclarecimentos que sejam necessários.
Respeitosamente,
CESIG - Centralizadora Nacional Sigilo Bancário
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
TGNTF Oficio n°. 02843 / 2026 / CESIG "O DESCARTE DESSE DOCUMENTO DEVE SER EFETUADO POR FRAGMENTAÇÃO OU DEVOLUÇÃO AO REMETENTE SEGUINDO REGRAS DO DECRETO N°7.845/2012".