pet16704/originals/Parte2/Pet16229/00049 Comunicacao assinada - Mandado 38392026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_ba441d03.md

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 3839/2026

PETIÇÃO 16.229 DISTRITO FEDERAL

RELATOR	: MIN. ANDRÉ MENDONÇA
REQTE.(S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
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REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
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ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
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ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
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ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
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ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
ADV.(A/S)	: SOB SIGILO
REQDO.(A/S)	: SOB SIGILO

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ADV.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME AUGUSTO FERREIRA LIMA, na pessoa do advogado PEDRO IVO VELLOSO, OAB/DF nº 23.944, com endereço no(a) SHIS QL 24, conjunto 7, casa 2, Brasília/DF, CEP 71665-075, telefone: (61) 3223-7933, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 18 de junho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 18 de junho de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

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