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## PROCURAÇÃO
SEBASTIAN MELLO, MARAMBAIA & LINS
# OUTORGANTE:
**TERRA FIRME DA BAHIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº**
04.241.549/0001-29, com sede na Av. Sete de Setembro, nº 2.631, Sala 101, Vitória, Salvador/Bahia, CEP 40.080-003, neste ato representada na forma do seu contrato social por
**RAIMUNDO BORGES LEAL, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 084.461.485-87, com endereço**
profissional na Av. Sete de Setembro, nº 2.631, Sala 101, Vitória, Salvador/Bahia, CEP 40.080-003.
# OUTORGADOS:
## SEBÁSTIAN BORGES DE ALBUQUERQUE MELLO, inscrito na OAB/BA sob o nº 14.471; MAURÍCIO BAPTISTA LINS, inscrito na OAB/BA sob o nº 18.411;
## MARCELO MARAMBAIA CAMPOS, inscrito na OAB/BA sob o nº 19.523; LIANA NOVAES MONTENEGRO MARAMBAIA, inscrita na OAB/BA sob o nº 25.723;
## CAIO MOUSINHO HITA, inscrito na OAB/BA sob o nº 43.776; JOÃO MENEZES CANNA BRASIL FILHO, inscrito na OAB/BA sob o nº 63.647;
## CAMILA ANDRADE DA COSTA, inscrita na OAB/BA sob o nº 81.064; JONATA WILIAM SOUSA DA SILVA, inscrita na OAB/BA sob o nº 53.211;
## CARLOS ALBERTO GUIMARÃES NETO, inscrito na OAB/BA sob o nº 86.876 e AGNES SANTOS CAVALCANTI, inscrita na OAB/BA sob o nº 75.439.
Integrantes do escritório Sebástian Mello, Marambaia e Lins Advogados, sociedade inscrita na OAB/BA sob o nº 1331/2004 e no CNPJ sob o nº 07.036.715/0001-43, com sede na Alameda Salvador, nº 1057, Condomínio Salvador Shopping Business, Torre Europa, Sala 1616, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-790, Salvador - Bahia.
| PODERES: |
|---|
| Para o foro em geral (art. 105 do CPC), inclusive de substabelecer, com a finalidade de, em conjunto |
| ou separadamente, independentemente de ordem de nomeação, defender os direitos e interesses |
| da Outorgante, em juízo ou fora dele, sobretudo nos autos das PETs 16.201/DF e 16.230/DF, em |
| trâmite perante a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Min. André |
| Mendonça, bem como todos os autos a elas relacionadas, podendo deles ter pleno acesso, obter |
| cópia, formular requerimentos em geral e oferecer defesa. |
Salvador (BA), 30 de junho de 2026.
| RAIMUNDO BORGES | Assinado de forma digital por RAIMUNDO BORGES | |
|---|---|---|
| LEAL:08446148587 | LEAL:08446148587 Dados: 2026.06.30 17:27:59-03'00' | CAIO MOUSINHO Assinado de forma digital por CAIO MOUSINHO HITA |
| TERRA FIRME DA BAHIA LTDA. | HITA | Dados:2026.06.30 20:57:03 -03'00' |
Alameda Salvador • 1057 • Salvador Shopping Business • Torre Europa Tel +55 71 3341 0264 SI 1616 • Caminho das Árvores • CEP 41.820-790 • Salvador Bahia Brasil **PAG. 1**
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