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# Supremo Tribunal Federal
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### URGENTE
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Ofício eletrônico n° 8306/2026 Brasília, 16 de abril de 2026. Ao Senhor Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
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## Referência: Petição 15773
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Senhor Presidente, Encaminho-lhe os termos da decisão de cópia anexa para adoção das providências necessárias ao cumprimento das seguintes diligências: o bloqueio de aeronaves eventualmente registradas em nome de PAULO HENRIQUE BEZERRA
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### RODRIGUES COSTA, CPF nº 898.379.404-68, considerando o valor para bloqueio
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**de R$ 146.582.649,50, e DANIEL LOPES MONTEIRO, CPF nº 153.020.358-98,**
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considerando o valor para bloqueio de R$ 86.167.189,30. Deverá ser informado nestes autos o resultado da medida no prazo de 30 dias do recebimento deste ofício.
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Atenciosamente,
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Ministro ANDRÉ MENDONÇA *Relator* *Documento assinado digitalmente* |