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PET 15.625/DF — Violação de sigilo funcional na Operação Compliance Zero

Petição (inquérito) sigilosa autuada no STF em 25/03/2026 (distribuição por prevenção à Pet 15.497 e correlatas), rel. Min. André Mendonça, que investiga a violação de sigilo funcional (art. 325, CP) por vazamento à imprensa de elementos sigilosos da Operação Compliance Zero (que investiga o Banco Master e Daniel Bueno Vorcaro). Tem 98 documentos (cerca de 1 MB).

Principais atores

• Perito Federal João Cláudio Nabas — investigado; apontado como fonte interna do vazamento de relatórios de inteligência/perícias sigilosos da Operação Compliance Zero.
• Malu Gaspar (O Globo) — jornalista citada como veículo do vazamento em matéria/notícia sobre a operação.
• PGR (Procuradoria-Geral da República) — órgão ministerial no feito.
• Corregedoria-Geral da Polícia Federal — destinatária de compartilhamento de elementos para apuração administrativo-disciplinar.
• Defesa de João Cláudio Nabas — advogados privados que pediram perícia no e-mail com anexo "Moraes.pdf".

Linha do tempo resumida

• 25/03/2026: autuação e distribuição da Pet 15.625 por prevenção.
• 18/05/2026: deferimento de medidas cautelares contra o perito investigado — busca e apreensão, suspensão da função pública, proibição de contato e afastamento do sigilo telemático.
• 19/05/2026: cumprimento das medidas cautelares (busca e apreensão).
• 21/08/2026: deferimento do compartilhamento de elementos de prova com a Corregedoria-Geral da PF (apuração disciplinar).

Documentos relevantes

• Representação criminal (IPL 2026.0024472-CINQ/CGRC/DICOR/PF) apontando o vazamento de material sigiloso à imprensa.
• Decisões/despachos do relator deferindo as cautelares de 18/05/2026 e o compartilhamento com a Corregedoria da PF em 21/08/2026.
• Laudo 19573/2026 (perícia de informática em equipamentos apreendidos).
• IPJ 46/2026 (perícia contábil).
• Pedido de perícia apresentado pela defesa referente a e-mail com anexo "Moraes.pdf".

Observações

• Feito sigiloso; partes identificadas como "SOB SIGILO" nos autos.
• Grande parte do volume (98 documentos) é formada por certidões, ofícios de cumprimento e recibos de petição; o núcleo probatório está no Laudo 19573/2026 e no IPJ 46/2026.
• A apuração tramita em paralelo às demais peças da Operação Compliance Zero (Pet 15.497, INQ 5.050, Pet 16.201, Pet 16.229 etc.).