Files
pet16704/resumos/parte2/Pet15855.md
T

37 lines
3.3 KiB
Markdown

# Pet 15.855 — Supremo Tribunal Federal
## O que é este procedimento
Petição **sigilosa** autuada no STF em **08/04/2026** (n.º de origem 01699458520261000000), relatoria do **Min. André Mendonça**, no contexto da investigação ligada ao INQ 5026 (núcleo "Operação Compliance Zero" — Banco Master/BRB/Sistema Financeiro Nacional). Origem: representação da Polícia Federal **CINQ/CGRC/DICOR nº 1587791/2026 (07/04/2026)**, formulada pelo delegado **Wedson Cajé Lopes**, com pedido de **busca e apreensão domiciliar e pessoal**. A apuração envolve crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e organização criminosa, tendo como um dos eixos a denominada **"Emenda Master" à PEC 65/2023** e o núcleo financeiro ligado a **Daniel Bueno Vorcaro**, com apoio da **RIF do COAF** e da **IPJ-A 1287197/2026**.
## Principais atores
- **Investigados/pessoas jurídicas alvo de B&A:**
- Ciro Nogueira Lima Filho (Senador da República) — defesa: Almeida Castro (posterior renúncia, assumindo Correa Gontijo);
- Raimundo Neto e Silva Nogueira Lima — defesa: Mudrovitsch;
- Bernardo Rodrigues de Oliveira Filho — defesa: Amaral Melo & Portella;
- Felipe Cançado Vorcaro — defesa: Crissiuma, depois Resende/Reis, depois Toron;
- CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Ciro Nogueira Comércio de Motocicletas Ltda.; BRGD S.A.;
- Green Investimentos S.A.; Green Energia FIP Multiestratégia; LAD Capital Gestora de Recursos Ltda.
## Linha do tempo resumida
- **07/04/2026:** representação da PF (n.º 1587791/2026) com pedido de B&A.
- **08/04/2026:** autuação da Pet 15.855.
- **06/05/2026:** decisão monocrática **deferindo as buscas e apreensões** domiciliares/pessoais; em 06 e 07/05/2026, atualização de endereços e habilitações processuais.
- **07/05/2026:** **execução das diligências** (tratada como nova fase da operação), com cumprimento de cerca de **10 mandados de B&A e 1 prisão temporária**; encaminhamento à PF por meio do Ofício n.º 1929009/2026.
- Na sequência: encaminhamento de **relatórios parciais** de cumprimento; **agravo regimental** interposto por Raimundo Neto; renúncias e substabelecimentos das defesas (Sucede a rotação de advogados ao longo do feito).
## Documentos relevantes
- Representação policial n.º 1587791/2026 (pedido de B&A e medidas cautelares).
- Decisões monocráticas de 06/05/2026 (deferimento das buscas) e 06-07/05/2026.
- Ofício 1929009/2026 (remessa dos mandados à PF) e relatórios parciais de cumprimento.
- Petições de habilitação, renúncias e substabelecimentos; agravo regimental de Raimundo Neto.
- Peças de fundamentação investigativa (RIF/COAF, IPJ-A 1287197/2026 e elementos do INQ 5026 e da investigação ligada à "Emenda Master").
## Observações
- Feito **sob sigilo**, conexo ao INQ 5026 e às demais petições da mesma investigação (a exemplo das Pet 15.157, 15.198, 15.499, 15.504, 15.556, 15.612, 15.711, 15.771 e 15.772).
- A linha investigativa associa a destinação de recursos à PEC 65/2023 ("Emenda Master") e à estrutura patrimonial das pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Daniel Bueno Vorcaro.
- O presente resumo sintetiza o conjunto de peças do diretório; recomenda-se conferência das peças individuais para detalhes de endereços, datas exatas de execução e status atualizado das defesas.