4.6 KiB
Supremo Tribunal Federal
sTFD,gi1a1
30/04/2026 13:56 0056561
~ l li l li l lllll
l llllll li li li l li li li l Ili l li Ili llll l111111111111111111
ANAc;
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 7º Andar, Edifício Parque Cidade Corporate - Bairro Setor
Comercial Sul, Brasília/DF, CEP 70308-200 - www.gov.br/anac
+55 (61) 3314-4121 gabinete@anac.gov.br Ofício nº 433/2026/GAB-ANAC
Brasília, na data de assinatura.
DOCUMENTO E ANEXO SIGILOSOS
À Sua Excelência o Senhor
Ministro ANDRÉ MENDONÇA
Supremo Tribunal Federal Praça dos Três Poderes Brasília - DF CEP: 70175-900
Assunto: Referências:
Anexos:
Informações relacionadas à Petição 15773. Ofício eletrônico n2 8306/2026, de 16 de abril de 2026; Processo Anac n2 00058.032597/2026-33. Certidões negativas (SEI nº 13136543 e n2 13136544).
Senhor Ministro,
- Cumprimentando-o cordialmente, faço referência ao Ofício eletrônico nº 8306/2026, de 16 de abril de 2026, pertinente aos autos da Petição 15773, pelo qual esse Supremo Tribunal Federal - STF determina a esta Agência Nacional de Aviação Civil - Anac o bloqueio de quaisquer aeronaves eventualmente registradas em nome das partes indicadas.
- Por oportuno, informo que, no âmbito do Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB, não foram identificados registros de propriedade de aeronaves em nome das partes requeridas, a partir dos Cadastros de Pessoas Físicas - CPF mencionados no expediente, conforme demonstram as certidões negativas anexasill.
- Elevando-lhe protestos de estima e consideração, saliento que esta Agência permanece à disposição para informações adicionais.
o• . ) -1 )- ,
Respeitosamente,
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
Diretor-Presidente ili Certidões negativas de propriedade de aeronaves podem ser emitidas diretamente pelo Portal da Anac. Disponível em: httos://sistemas.anac.gov.br/CNPA/PesguisarCnoa
1
W
~u.Jn.m,r;i
~•e1r0n1<.a
Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em 22/04/2026, às 20:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10 .543. de 13 de novembro de 2020 .
. . • A autenticidade deste documento pode ser conferida no site - , https:Usei .anac .gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13139980 e o código . CRC 4CAB0462.
l!l ..
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo n2 00058.032597/2026-33 SEI nº 13139980
..
-j
Rat
“
ANAC
AGÊ"-ICI A IJAC IO , Ac
DE 1'V IAC ÃO Cl L
Agência Nacional de Aviação Civil
Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico | Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
CPF: 898.379.404-68
Certidão emitida às 10 : 47 : 04 de 17/04/2026
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender à transparência pública.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no endereço https://sistemas.a nac.gov.br / cn pa/Consu lta rCertidao
|
Código de controle da certidão: 0000125896/2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
ANAC
AGÊNCIA NACIONA.
DE -"YIACÁO CIVI L
Agência Nacional de Aviação Civil
Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
CERTIDÃO NEGATIVA
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
CPF: 153 . 020 . 358-98
Certidão emitida às 10 : 47 : 30 de 17/04/2026
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender à transparência pública.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no
|
endereço https://sistemas.anac.gov .br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000125897 /2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento
|
Elaborada via INTERNET.