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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO DIAS TOFFOLI, DIGNISSÍMO RELATOR DA RECLAMAÇÃO Nº 88.121
Reclamação nº 88.121
LUIZ ANTONIO BULL, vem, por seus advogados (doc. 01), respeitosamente
à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que segue.
Consoante despacho proferido por Vossa Excelência em 3 de dezembro de
2025 (doc. 02), foi expressamente reconhecido "interesse jurídico do peticionante, tendo em
consignando-se, inclusive, que o peticionante poderia ter acesso a todos os elementos de prova documentados nesta Reclamação Constitucional.
Ocorre que, posteriormente, ao tentar novamente acessar a presente Reclamação, foi constatada a completa impossibilidade de visualização dos autos, como se inexistisse habilitação ativa.
Diante dessa inconsistência, a defesa buscou esclarecimentos junto ao gabinete de Vossa Excelência, ocasião em que foi informada de que não constaria habilitação
vigente, motivo pelo qual teria sido sugerida a formulação de novo pedido de habilitação, o que,
contudo, não se compatibiliza com o despacho já proferido, que deferiu expressamente o acesso aos patronos do peticionante.
Registre-se, ademais, que os procedimentos das investigações
relacionadas à denominada "Operação Compliance Zero" estão sendo remetidos para esta superior instância, conforme declínio de competência determinado por este Supremo
Tribunal Federal, o que acentua a necessidade de manutenção do acesso já deferido.
Dito isso, mostra-se imprescindível que o peticionante e sua defesa
possam acompanhar o andamento da presente Reclamação, inclusive para resguardar a
competência constitucional deste Tribunal, a validade dos atos investigativos e o pleno exercício do direito de defesa.
Diante do exposto, requer-se o restabelecimento do acesso do
peticionante e de seus advogados aos autos da Reclamação Constitucional nº 88.121/DF,
nos exatos termos do despacho proferido em 3 de dezembro de 2025, ou, caso assim se entenda necessário, a reiteração e ratificação da habilitação já deferida, com a consequente liberação do acesso integral aos autos.
Termos em que, Pede deferimento. São Paulo, 16 de dezembro de 2025.
4-280
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
OAB/SP nº 206.575
AUGUSTO DE ARRUDA Assinado de forma digital por BOTELHO AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
NETO:27888209840