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MJSP - POLÍCIA FEDERAL COORDENAÇÃO DE INQUÉRITOS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES - CINQ/CGRC/DICOR/PF
SIGILOSO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA Pet conexas: Pet 15.499 Inq 5026
Assunto: Pedido de preservação de dados e conteúdo
Exmo Senhor Ministro, Considerando que esta Polícia Federal está elaborando representação
policial contendo solicitação de afastamento de sigilo telemático, a ser protocolada nos próximos dias;
E a fim de não tornar ineficaz a futura solicitação de afastamento de
sigilo telemático dos investigados na Operação Compliance Zero - integrantes e/ou vinculados ao núcleo de coerção e obtenção de dados sigilosos -, tendo em vista a possibilidade dos investigados ou participes deletarem conteúdo armazenado em nuvem, e considerando entendimento do STF exarado na decisão do HC 222.141, no sentido da necessidade de autorização judicial para preservação de dados;
Solicito a Vossa Excelência, com fulcro no disposto no § 2º do art. 13
e no §2º do art. 15, ambos da Lei 12.965/2014 (Marco Civil a Internet), que autorize e expeça Ofício à Apple e Google, a serem encaminhados por esta Polícia Federal, determinando a preservação imediata de todos os dados e conteúdos telemáticos existentes em sistemas de informática/armazenamento remoto (nuvem) das contas Apple e Google vinculadas aos IMEIs abaixo relacionados1.
1 Os IMEIs foram obtidos junto às operadoras de telefonia, bases dados disponíveis e/ou após extração dos dados dos celulares apreendidos.
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1. APPLE2
| TERMINAL/OBSERVAÇÃO | USUARIO | IMEIs |
|---|---|---|
| (31) 99409-9999 | LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO | |
| IMEIs obtidos nas extrações de dados dos celulares apreendidos no apartamento de LUIZ PHILLIPI MACHADO | LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO | |
| (31) 98787-8146 | MARILSON ROSENO DA SILVA | |
| (31)98851-2469 | MARILSON ROSENO DA SILVA | |
| (11) 92082-9222 | FABIANO CAMPOS ZETTEL | |
| (11) 93261-1111 | FABIANO CAMPOS ZETTEL | |
| (31) 98328-8156 | ANA CLAUDIA QUEIROZ DE | |
| (31) 98409-1157 | ANA CLAUDIA QUEIROZ DE | |
| (31) 98882-2000 | DANIEL BUENO | VORCARO | |
| (11) 98925-3839 | DANIEL BUENO | VORCARO |
350298711226361 350832432382846 350832432732073 354121931987461 350298711304051 350298711226361 358918501086541 358918500686044 352368542065623 352368542226746 350132461852326 350132461919836 354451580368758 354451580444559 350028712180451 353067112230174 359405081515395 356878112182968 354687618869172 353393811315904 353941543945214 356726386608483 350247159936049 350572414701015 354614448291286 356732112218415 354614448291286 356935403036848 354096984048892 351297470511905 358481585714447 353554800963828 355984834457380 353708846312883 351297470674802 358829560150138 358481589365444
2 Ofício direcionado à Apple Computer Brasil Ltda
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DAVID HENRIQUE ALVES KATHERINE VENANCIO VICTOR LIMA
(13)98227-8767 TELES (31)99166-1802 SEDLMAIER
353788467584937 353941543546848 357143267996228 356144894614623 359047263001677 356393108254755
357170853428902 357463442396072
2. GOOGLE3
TERMINAL USUARIO IMEI (53) 98125- DANIEL SOUZA 353685816306089
7555 IOST 353329611943677
Brasília/DF, 13 de março de 2026.
Respeitosamente,
VICTOR BARBABELLA NEGRAES Delegado de Polícia Federal
3 Ofício a ser direcionado à Google Brasil Internet Ltda/ Google Legal Investigations - Google LLC