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OPAJ-3589569 / FNDA-2540804 São Paulo, 16 de março de 2026 EXCELENTISSIMO (A) MINISTRO ANDRE MENDONÇA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DOS TRES PODERES S/N LOTE UNICO 70175-900 BRASILIA/DF
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# Correio Eletrônico: 126041918 Ofício: 4208/2026 Processo/Inquerito: Petição 15563 Email: OFICIOS@CRUZFRANCELINO.COM.BR.
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Em atendimento Final aos termos do ofício supra, o BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrito no CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, 2235 e 2241, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04543-011, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência expor o que segue:
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**31.446.245/0001-70 - SUPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.**
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Em cumprimento a determinação judicial exarada, vimos pelo presente informar a Vossa Excelência que após pesquisas em nossos sistemas em nome da empresa supracitada, identificamos que a executada não possui ativos financeiros (conta corrente, conta poupança, fundos de investimentos, títulos de capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras) e/ou recebíveis de cartão de crédito, junto a esta Instituição.
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# 090.476.856-28 - ANA CLAUDIA QUEIROZ DE PAIVA
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Informamos que em nome da supracitada, localizamos os dados abaixo: Conta Corrente 0033-3007-000010684162, possui saldo ínfimo de R$ 0,87. Procedemos com o bloqueio total na conta, sob número de protocolo 70000000057849, em prol do processo supra. Esclarecemos que a executada não possui demais ativos financeiros (conta corrente, conta poupança, fundos de investimentos, títulos de capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras), junto a esta Instituição.
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# 046.166.396-12 - LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURAO
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Informamos que o supracitado não possui ativos financeiros (conta corrente, conta poupança, fundos de investimentos, títulos de capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras), junto a esta Instituição.
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**47.855.227/0001-82**
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Identificamos que a empresa KING PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - CNPJ: 47.855.227/0001-82, não possui relacionamento perante esta instituição.
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# 36.944.533/0001-79 - KING MOTORS LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
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Informamos que a empresa supracitada não possui ativos financeiros (conta corrente, conta poupança, fundos de investimentos, títulos de capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras), junto a esta Instituição.
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# 716.111.776-34 - MARILSON ROSENO DA SILVA
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Informamos que o supracitado não possui ativos financeiros (conta corrente, conta poupança, fundos de investimentos, títulos de capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras), junto a esta Instituição.
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# 091.221.898-31 - PAULO SERGIO NEVES DE SOUZA
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Informamos que o supracitado não possui ativos financeiros (conta corrente, conta poupança, fundos de investimentos, títulos de capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras), junto a esta Instituição.
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**113.281.438-30 - BELLINE SANTANA**
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Informamos que em nome da supracitada, localizamos os dados abaixo: Conta Corrente 0033-0319-000920479033, não possui saldo disponível. Procedemos com o bloqueio total na conta, sob número de protocolo 70000000057850, em prol do processo supra. Esclarecemos que a executada não possui demais ativos financeiros (conta corrente, conta poupança, fundos de investimentos, títulos de capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras), junto a esta Instituição.
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# 006.501.356-52 - LEONARDO AUGUSTO FURTADO PALHARES
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Informamos que em nome do supracitado, localizamos os dados abaixo: Conta Corrente 0033-1755-000010010554, não possui saldo disponível. Conta Poupança 0033-3473-000600009501, não possui saldo disponível. Fundo de Investimento REAL FIQ DI, não possui saldo disponível. Procedemos com o bloqueio total na conta, sob número de protocolo 70000000057851, em prol do processo supra. Esclarecemos que o executado não possui demais ativos financeiros (conta corrente, conta poupança, fundos de investimentos, títulos de capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras), junto a esta Instituição.
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# 39.665.366/0001-15 - VARAJO CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE
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Informamos que em nome da empresa supracitada, localizamos os dados abaixo: Conta Corrente 0033-2050-000130054329, não possui saldo disponível. Procedemos com o bloqueio total na conta, sob número de protocolo 70000000057852, em prol do processo supra. Esclarecemos que a executada não possui demais ativos financeiros (conta corrente, conta poupança, fundos de investimentos, títulos de capitalização, planos de previdência privada e demais aplicações financeiras), junto a esta Instituição.
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# MORIAH ASSET EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA
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Identificamos que a empresa Moriah Asset Empreendimentos e Participações LTDA - CNPJ: 02.425.349/0002-81, não possui relacionamento perante esta instituição.
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Sem prejuízo do integral cumprimento das determinações específicas constantes do presente ofício, o Banco Santander presta o presente esclarecimento de caráter geral, com a finalidade exclusiva de colaborar com a efetividade da prestação jurisdicional, nos termos das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Conforme a Resolução CNJ nº 584, de 03 de outubro de 2024, as ordens judiciais relativas à pesquisa de dados, localização de ativos e constrição patrimonial são, como regra, operacionalizadas por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD, sistema eletrônico destinado a conferir maior celeridade, segurança e rastreabilidade ao cumprimento dessas
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Santander
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determinações. No âmbito de suas funcionalidades, o SISBAJUD viabiliza o bloqueio de valores e aplicações financeiras, seus desdobramentos (desbloqueio, transferência e reiteração automática da ordem), a pesquisa de relacionamento bancário e a requisição objetiva de informações financeiras, tais como saldos, extratos bancários simples, relação de contas e aplicações, faturas de cartão de crédito, contratos de abertura de conta, contratos e registros de câmbio, cópias de cheques, extratos de FGTS e PIS, observados os limites técnicos do sistema. Por oportuno, ressalta-se que a presente informação não se destina a afastar, limitar ou condicionar o cumprimento da ordem judicial no caso concreto, tratando-se de comunicação complementar acerca das funcionalidades atualmente disponíveis no sistema eletrônico oficial. Sendo o que se oferecia no momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração.
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# BANCO SANTANDER Gerência de Ofício |