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pet16704/originals/Parte1/Pet 15556/00321 Comunicacao assinada - Mandado 20402026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_173c185e.md
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PETIÇÃO 15.556 DISTRITO FEDERAL

RELATOR REQTE.(S) ADV.(A/S) REQDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)

AUT. POL.

De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME NOVUS MÍDIA S.A. (CNN BRASIL), na pessoa do advogado Alexandre Fidalgo, OAB/DF n.º 74.523, com endereço profissional no(a) SIG Sul, Quadra 4, Lote 25, Sala 217, Brasília/DF, CEP 70610-440, telefone: (61) 3253-6636, endereço eletrônico: despacho/decisão proferido(a) em 31 de março de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 8 de abril de 2026.

Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da

imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).

Supremo Tribunal Federal

MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 2040/2026

: MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO E OUTRO(A/S) : SOB SIGILO : SOB SIGILO E OUTRO(A/S)

: SOB SIGILO E OUTRO(A/S)

comciv@fidalgoadvogados.com, do inteiro teor do(a)

Secretaria Judiciária Documento assinado digitalmente