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Ministério d: R
OFICIO 109/2026 GABINETE/RFB
A Sua Exceléncia o Senhor Ministro André
Supremo Tribunal Federal Praga dos Trés Poderes, s/n
CEP:70175-900 Brasilia/DF
RE
Federal
Supremo Tribunal Federal stroigtal 19/03/2026 11:17 0034545
Brasilia, 16 de margo de 2026
Assunto: Oficio eletrénico n2 4239/2026 Peti¢do n2 15556.
Processo digital n® 10265.094377/2026-10
Senhor Ministro,
Em atengdo a solicitagdo contida no oficio acima mencionado, informo que a determinagdo judicial foi atendida comunicado o seu cumprimento diretamente ao
e
demandante (Policia Federal) por e-mail.
Atenciosamente,
Assinatura digital ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Secretério Especial da Receita Federal do Brasil
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, 72 andar Cep. 70.048-900 Brasilia-OF
http://www.gov.br/receitafederal/
Ministério da Fazenda
PAGINA DE AUTENTICAGAO
0 Ministério da Fazenda garante integridade e autenticidade deste documento
a a
nos termos do Art. 10, § 1°, da Medida Proviséria n° 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 e da Lei n° 12.682, de 09 de julho de 2012.
A pégina de autenticagdo nao faz parte dos documentos do processo,
possuindo assim uma numeragéo independente.
Documento produzido eletronicamente com garantia da origem e de seu(s) signatario(s), considerado original para
todos efeitos legais. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001.
Histérico de agdes sobre o documento:
Documento juntado ao processo em 18/03/2026 16:10:25 por Robinson Sakiyama Barreirinhas.
Documento assinado digitalmente em 18/03/2026 16:10:25 por ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
Esta copia / impresséo foi realizada por ANDREA MILANI CONCATTO em 18/03/2026.
Instrugao para localizar e conferir eletronicamente este documento na Internet:
1 Acesse 0 enderego:
2 Entre no menu "Legislagao e Processo".
3 Selecione a opgdo "e-AssinaRFB Validar e Assinar Documentos
4 Digite o codigo abaixo:
EP18.0326.16309.M1Z0
5 O sistema apresentaré a copia do documento eletrdnico armazenado nos servidores
da Receita Federal do Brasil
Cadigo hash do documento, recebido pelo sistema e-Processo, obtido através do algoritmo sha2:
C315452EF3DB38C0D2392519B4693BA2CB09E114AD7354AEB034CADDEA211724