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# PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
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| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
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| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
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| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
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# AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:
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Vistos. Conforme determinado na decisão constante do e-doc. 302, foi aberta vista do feito ao Procurador-Geral da República para que se manifestasse (i) sobre a necessidade de manutenção do sigilo dos autos diante do disposto no Súmula Vinculante 14 (e-doc. 286); (ii) sobre o pedido de abertura de novo inquérito nesta Suprema Corte (e-doc. 295); e (iii) sobre a necessidade de compartilhamento de informações (e-doc. 297).
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No entanto, em sua manifestação (e-doc. 303), a PGR deixou de se abordar os itens (i) e (iii).
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Ressalte-se, ainda, que houve manifestação parcial sobre o item (ii), razão pela qual deverão ser apresentados, em detalhes, os motivos pelos quais o novo inquérito sugerido pela Polícia Federal deve tramitar nesta Suprema Corte.
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Dessa maneira, abra-se nova vista ao Procurador-Geral da República para que se manifeste sobre as questões referidas acima.
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Cumpra-se. Brasília, 4 de fevereiro de 2026.
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Ministro DIAS TOFFOLI Relator
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*Documento assinado digitalmente* |