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pet16704/originals/Parte1/Inq 5026/00702 Certidao - Gerencia de Autuacao, Analise de Prevencao e Distribuicao de Originarios Criminais _61f92144.md
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374 B

Supremo Tribunal Federal

Certidão

INQ 5026

Certifico que, em cumprimento ao R. Despacho retro (e-doc. 701 - ID:a4682163), foi autuada a PET nº 15.896 contendo o protocolado 48701/2026

(e-docs 687 a 700).

Brasília, 15 de abril de 2026.

Gerência de Autuação, Análise de Prevenção e Distribuição de Originários Criminais Documento assinado digitalmente