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# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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**ASSCRIM/PGR N. 1151171/2026 Petição n. 16.210 - Distrito Federal**
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| Relator | : Ministro André Mendonça |
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| Requerente | : Sob sigilo |
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| Requerido | : Sob sigilo |
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Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
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O Procurador-Geral da República vem à presença de Vossa Excelência, em atenção à decisão de 2.7.2026, manifestar-se nos termos que seguem. Nos autos da Petição n. 16.210/DF, a autoridade policial formulou representação para obtenção das medidas de interceptação telefônica para fins de monitoramento de ERB e acesso a registros de chamadas telefônicas dos investigados. A medida foi parcialmente deferida em decisão de 17.6.2026 e operacionalizada na sequência.
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Por meio do Ofício n. 2472971/2026 - CINQ/CGRC/DICOR/PF, a autoridade policial informou o
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# MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
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PET n. 16.210/DF
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cumprimento da medida cautelar e o encerramento dos monitoramentos. Em decisão de 2.7.2026, foi determinada a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
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# - II -
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O objeto da Petição em espécie se limitava ao pedido de interceptação telefônica para fins de monitoramento de ERB e acesso a registros de chamadas telefônicas, no intuito de obtenção de informações correlatas de geolocalização e conexão. Dado o exaurimento da medida, o prosseguimento da Petição torna-se inócuo.
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A manifestação é pelo arquivamento da Petição n. 16.210/DF.
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Brasília, 21 de julho de 2026. Paulo Gonet Branco Procurador-Geral da República |