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BRASIL BOLSA BALCAO
CONFIDENCIAL São Paulo, 27 de abril de 2026 911450- DDOB/SDRV/GDRV-OFCS/RMM
Excelentíssimo Senhor Ministro Andre Mendonça do Supremo Tribunal Federal E-mail: secretaria.gmalm@stf.jus.br Supremo Tribunal Federal STFagital
28/04/2026 14 19 0055198
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Ref.: Processo n° 15773 - N° Oficio 8307/2026
Em atenção aos termos do oficio expedido nos autos do processo em referência, informamos as providências adotadas pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão1 em relação A(s) pessoa(s) indicada(s):
Nome, CPF/CNPJ
Daniel Lopes Monteiro 153.020.358-98
Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa 898.379.404-68
*As informações contidas nos anexos integram a presente resposta.
Segmento de mercado2
Balcão Listado Tesouro direto Tesouro direto Listado Balcão
Providência
Com ativos não passíveis
de bloqueio na B3.
Sem ativos Sem ativos Bloqueio de ativos Com ativos já bloqueados pelo agente de custodia. Com ativos não passíveis
de bloqueio na B3.
Anexos
Sem anexo
Anexo 16907388 Sem anexo Sem anexo
Cumpre-nos informar que conforme determinação de V. Exa. procedemos ao bloqueio de um titulo no segmento Tesouro Direto, disponível ne titularidade do Sr. Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa.
As demais quantidades são inferiores a unidade de um titulo, impossibilitando a realização do bloqueio de uma fração do titulo. Dessa forma, para obter informações
1 A B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão é resultado da combinação das empresas BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros e Cetip S.A. - Mercados Organizados.
2 Segmento Listado é a nova nomenclatura de mercado para o que antes se denominava Segmento BM&FBovespa e Segmento
Balcão é a nova nomenclatura de mercado para o que antes se denominava Segmento CETIP.
adicionais e demais providências, estas devem ser solicitadas diretamente às respectivas Instituições, as quais são responsáveis pelas operações, no caso em tela: GENIAL INSTITUCIONAL CCTVM S/A.
Em relação ao segmento BALCÃO, esclarecemos que a(s) pessoa(s) físicas/jurídica(s) abaixo mencionada(s) possui(em) ativos que não são passíveis de bloqueio pela B3, em razão de sua natureza jurídica, pois permitem registros retroativos das operações de resgate antecipado (total ou parcial) realizadas em sistema interno das Instituições.
Eventos como negociação e liquidação ocorrem no ambiente das próprias Instituições, de modo que a B3 possui apenas REGISTROS INFORMACIONAIS. Dessa forma, para obter informações adicionais e demais providências, estas devem ser solicitadas diretamente às respectivas Instituições Financeiras, as quais são responsáveis pelas operações e seus respectivos registros em sistema autorizado pelo Banco Central e CVM, no caso em tela:
Nome Daniel Lopes Monteiro Paulo Henrique Bezerra Rodrigues Costa
Instituições Financeiras Banco Santander (BRASIL) S/A
Banco Inter S/A
Por fim, esclarecemos que as informações ora prestadas são tuteladas pelo sigilo, de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar n° 105 de 10/01/01. Sendo o que nos cabia para o momento, colocamo-nos à disposição para esclarecer eventuais questionamentos e reiteramos nossos protestos e elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Operações Depositária B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão
Documento assinado digitalmente
Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Para verificar a autenticidade, encaminhar email para atendimento.oficios@b3.com.br
PAULO HENRIQUE BEZERRA RODRIGUES COSTA CPF: 89837940468
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