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SCS, Quadra 09, Lote C, Torre A - 7° Andar, Edificio Parque Cidade Corporate - Bairro Setor Comercial
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Oficio n° 5 18/2026/GAB-ANAC
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# A Sua Excelência o Senhor Supremo Tribunal Federal srForgitai
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Ministro ANDRE MENDONÇA 25/05/2026 18:31 0069383
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Supremo Tribunal Federal II II II II II II II II Praça dos Três Poderes Brasilia - DF CEP: 70175-900
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A N AC
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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Sul, Brasilia/DF, CEP 70308-200 - wvvw.gov.br/anac +55 (61) 3314-4121 gabinete@anac.gov.br
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Brasilia, na data de assinatura.
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DOCUMENTO E ANEXO SIGILOSOS
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Assunto: Informações relacionadas à Petição 16019.
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Referências: Oficio eletrônico n° 11316/2026, de 14 de maio de 2026;
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Processo Anac n° 00058.040813/2026-14. Anexos: Certidões negativas (SEI n° 13289615; n° 13289616; n° 13289617; n° 13289618; n° 13289619; n° 13289620; e n° 13289621).
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Senhor Ministro,
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1. Cumprimentando-o cordialmente, faço referência ao Oficio eletrônico n° 11316/2026, de 14 de maio de 2026, pertinente aos autos da Petição 16019, pelo qual esse Supremo Tribunal Federal - STF determina a esta Agência Nacional de Aviação Civil - Anac o bloqueio de quaisquer aeronaves eventualmente registradas em nome das partes indicadas.
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2. Por oportuno, informo que, no âmbito do Registro Aeronáutico Brasileiro - RAB, não foram identificados registros de propriedade de aeronaves em nome das partes requeridas, a partir dos Cadastros de Pessoas Físicas - CPF mencionados no expediente, conforme demonstram as certidões negativas anexasill.
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3. Elevando-lhe protestos de estima e consideração, saliento que esta Agência permanece disposição para informações adicionais.
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Respeitosamente,
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TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN Diretor-Presidente
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Certidões negativas de propriedade de aeronaves podem ser emitidas diretamente pelo Portal da Anac. Disponível em: jjj https://sistemas.anac.gov.br/CNPA/PesquisarCnpa
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= Documento assinado eletronicamente por Tiago Chagas Faierstein, Diretor-Presidente, em
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15/05/2026, As 21:42, conforme horário oficial de Brasilia, com fundamento no art. 4 0 , do Decreto n°
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a 10.543. de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13295568 e o código CRC 861C11AA.
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Referencia: Caso responda este Oficio, indicar expressamente o Processo n°00058.040813/2026-14 SEI n° 13295568
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ANAC
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AGENCIA NACiONA
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AC AViACÂO CR, ;:
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Agência Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
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CERTIDÃO NEGATIVA
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CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
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```
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CPF: 491.536.108-06
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Certidão emitida as 16:42:41 de 14/05/2026
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```
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Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de
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atender à transparência pública.
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A aceitação desta certidão está condicionada á verificação de sua autenticidade na internet, no
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endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129128/2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
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|
ANAC
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|
Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
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|
CERTIDÃO NEGATIVA
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|
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico
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Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as
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informações pesquisadas abaixo:
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```
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CPF: 119.349.706-03
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Certidão emitida as 16:42:59 de 14/05/2026
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```
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Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso ã informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender à transparência pública.
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|
A aceitação desta certidão esta condicionada a verificação de sua autenticidade na internet, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129129/2026
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|
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
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|
ANAC
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|
AGÉNC!A NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVL
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|
Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
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|
CERTIDÃO NEGATIVA
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CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico 1 Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
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```
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CPF: 702.010.036-86
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CertidAo emitida às 16:43:18 de 14/05/2026
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```
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Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos
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interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de | atender à transparência pública.
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A aceitação desta certidão está condicionada ã verificação de sua autenticidade na internet, no | endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129130/2026
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| | | Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
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-----
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|
x
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|
|
ANAC
|
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|
|
Agência Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
|
|
|
|
CERTIDÃO NEGATIVA
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|
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
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|
```
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|
CPF: 100.625.587-73
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Certidão emitida as 16:43:42 de 14/05/2026
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```
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|
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos interessados o acesso a informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de
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|
|
atender a transparência pública.
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A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129131/2026
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|
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento Elaborada via INTERNET.
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-----
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|
x
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|
|
|
ANAC
|
|
|
|
Agência Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
|
|
|
|
CERTIDÃO NEGATIVA
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|
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
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```
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CPF: 021.724.237-50
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Certidão emitida As 16:43:59 de 14/05/2026
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```
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|
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida
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gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos
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interessados o acesso ã informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender à transparência pública.
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A aceitação desta certidão esta condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no
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|
endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129132/2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento | Elaborada via INTERNET.
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-----
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|
Ral
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|
ANAC
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|
Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
|
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|
|
CERTIDÃO NEGATIVA
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|
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
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|
```
|
|
CPF: 356.121.346-49
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|
Certidão emitida as 16:44:24 de 14/05/2026
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|
```
|
|
|
|
Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos , interessados o acesso à informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de . atender à transparência pública.
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|
|
A aceitação desta certidão está condicionada ã verificação de sua autenticidade na internet, no | endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129133/2026 Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento 1 Elaborada via INTERNET.
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'44
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-----
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|
ANAC
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DE z1V,i'L
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|
Agencia Nacional de Aviação Civil Registro Aeronáutico Brasileiro Superintendência de Aeronavegabilidade
|
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|
CERTIDÃO NEGATIVA
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|
CERTIFICO que, na presente data, na Base de Dados do Registro Aeronáutico Brasileiro, não foram encontrados Registros de Propriedade de aeronaves contendo as informações pesquisadas abaixo:
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```
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CPF: 735.120.106-44
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Certidão emitida As 16:44:52 de 14/05/2026
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```
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Esta CERTIDÃO NEGATIVA de propriedade de aeronaves é expedida gratuitamente pela Agência Nacional de Aviação Civil, como forma de garantir aos
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|
interessados o acesso a informação existente no cadastro de aeronaves brasileiras e de atender à transparência pública.
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A aceitação desta certidão esta condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, no
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|
endereço https://sistemas.anac.gov.br/cnpa/ConsultarCertidao Código de controle da certidão: 0000129136/2026
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Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento
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Elaborada via INTERNET. |