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pet16704/originals/Parte1/Pet 15556/00010 Certidao - Certidao de distribuicao de processo_3f3e4990.md
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Supremo Tribunal Federal
e-Pet 15556 TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO
REQTE.(S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
REQDO.(A/S): SOB SIGILO
ADV.(A/S): SOB SIGILO
AUT. POL.: SOB SIGILO
Procedência: DISTRITO FEDERAL
Órgão de Origem: SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
N° Único ou N° de Origem: 01657384320261000000
Data de autuação: 27/02/2026 às 16:32:19
Outros Dados: Folhas: Não informado. Volumes: Não informado. Apensos: Não informado.
Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL | Prisão Preventiva

Custas: Isento.


CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:


Característica da distribuição: Prevenção Relator/Sucessor
Processo Justificador: Inq 5026
Processo(s) Relacionado(s): Inq 5035, Pet 15504, Pet 15499, Pet 15198
Justificativa: RISTF, art. 69, caput

DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 27/02/2026 - 17:03:00

Brasília, 27 de fevereiro de 2026

Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)