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pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/00294 Comunicacao assinada - Oficio 8752026. Determinacao cumprimento despachodecisao_SEJ_1d00da5c.md
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Ofício eletrônico n° 875/2026
A Sua Excelência o Senhor ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES Diretor-Geral da Polícia Federal
## PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
### AUT. POL. : SOB SIGILO
Senhor Diretor-Geral, De ordem, encaminho a Vossa Excelência os termos do despacho proferido em 20 de janeiro de 2026 para manifestação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Ademais, em cumprimento ao despacho exarado em 26 de janeiro de 2026 (reprodução anexa), solicito-lhe a intimação do Delegado de Polícia Federal DANIEL PENIDO DE BRITTO para que regularize seu cadastro perante esta Corte, para fins de habilitação para acesso aos autos.
Atenciosamente,
# Supremo Tribunal Federal
### URGENTE
Brasília, 27 de janeiro de 2026.
Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*