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PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. DIAS TOFFOLI |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| PROC.(A/S)(ES) | : SOB SIGILO |
AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:
Vistos. Informa a Autoridade Policial os corretos endereços de pessoas em cujos domicílios já fora anteriormente deferida a realização de busca e apreensão de documentos e objetos relacionados às investigações em curso, bem como justifica a necessidade de realização de novas diligências na realização de D.B.V., a pretexto de que aquelas anteriormente realizadas tinha escopo mais restrito e, diante da evidência de prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado, se faz necessária a colheita de elementos probatórios complementares (e-doc nº 59).
O ilustre Procurador-Geral da República manifestou-se favoravelmente à diligência, pois "[e]vidente, portanto, que a diligência de busca e apreensão realizada no âmbito da Operação "Compliance Zero" no endereço sob análise não abrangeu o contexto mais amplo que a apuração em espécie busca examinar, tornando-se, assim, necessário, útil e pertinente que o investigado seja alvo de busca e apreensão em referido endereço, para colheita de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados que tragam para os autos em definitivo as demais circunstâncias delituosas, a identificação de outros agentes e a delimitação de suas condutas. O pedido de reconsideração da autoridade policial, portanto, compreende acolhimento" (e-doc nº 63).
Decido.
Ciente da informação sobre o correto endereço das pessoas em cujos domicílios serão realizadas as buscas já deferidas. Diante das ponderações da Autoridade Policial e da Procuradoria- Geral da República, reconsidero, em parte, a decisão combatida, para deferir novas diligências na residência do investigado D.B.V., no
PET 15198 / DF
endereço declinado a fls. 4 do e-doc nº 59, que deverão ser cumpridas em
conjunto com as demais diligências anteriormente deferidas, na data de
amanhã (14.01.2026), a partir das 06:00 horas.
Cumpra-se e comunique-se.
Intime-se a Procuradoria-Geral da República. Brasília, 13 de janeiro de 2026.
Ministro DIAS TOFFOLI Relator
Documento assinado digitalmente