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## PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
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### RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) REQDO.(A/S) INTDO.(A/S)
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**AUT. POL.**
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De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME THIAGO ASSUMPÇÃO HENRIQUES, na pessoa do advogado Eugênio Pacelli de Oliveira, OAB/MG 51.635, com endereço no(a) SHIS QI 28, Con. 10, casa 10, Lago Sul, CEP 71675-101, Brasília/DF, telefones (61) 4141-4552, (61) 99126-3081, (31) 3658-9473 e (31) 99272-8778, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 20 de julho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 21 de julho de 2026.
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**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**
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imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).
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# Supremo Tribunal Federal
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### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 4436/2026
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### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO
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Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente* |