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Tribunal Federal
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SIGILOSO
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MANDADO DE INTIMAÇÃO nº 4435/2026
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# PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
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| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
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| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
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| PROC.(A.!s)(ES) | : SOB SIGILO |
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| REQDO.(A.!S) | : SOB SIGILO |
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**AUT. POL.** : SOB SIGILO **INTDO.(A.!S)** : SOB SIGILO
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De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal **MANDA** que o(a) oficial(a) de justiça **INTIME** HENRIQUE MOURA VORCARO, na pessoa do advogado Eugênio Pacelli de Oliveira, OAB/MG 51.635, com endereço no(a) SHIS QI 28, Con. 10, casa 10, Lago Sul, CEP 71675-101, Brasília/DF, telefones (61) 4141-4552, (61) 99126-3081, (31) 3658-9473 e (31) 99272-8778, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 20 de julho de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 21 de julho de 2026. **Atenção: A divulgação,** transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5°; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5° I).
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Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*
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.br/portaVautenticacao/autenticarDocumento.esp sob o código DF97-2BBA-FF54-A277 e senha EDCA-A1BF-AB74-FD2C
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# CERTIDÃO
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Certifico e dou fé que, nesta data, às 1 lh25min, procedi à INTIMAÇÃO de HENRIQUE MOURA VORCARO, na pessoa do Advogado EUGÊNIO **PACELLI DE OLIVEIRA (OAB/DF 45.288),** por e-mail (pacelli@pacelliehorta.com. br) e por mensagem enviada pelo aplicativo "WhatsApp"; foi-lhe enviado o arquivo digital do mandado e demais documentos, cujo recebimento foi devidamente confirmado.
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Brasília, 22 de julho de 2026.
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# DORALÚCIA é .;VES SANTOS
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Oficiala de Justiça Federal |