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# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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# Ofício eletrônico n° 10363/2026 PETIÇÃO 15.877 DISTRITO FEDERAL
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# RELATOR : MIN. ANDRÉ MENDONÇA REQTE.(S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO
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# REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
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# ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO REQDO.(A/S) : SOB SIGILO ADV.(A/S) : SOB SIGILO
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# REQDO.(A/S) : SOB SIGILO
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# MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., pessoa
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jurídica de -direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.573.521/0001-91, empresa responsável pelo site "www.mercadopago.com.br" (doravante apenas "Mercado Pago"), com sede na Av. das Nações Unidas, no 3.003, Bonfim, Osasco/SP, CEP 06233-903, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora que esta subscreve, em atenção aos fatos aqui tratados e à requisição feita, informar o quanto segue
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# DOS DADOS REQUISITADOS
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Informa-se que através de busca realizada pelo nome de RAIMUNDO NETO **E SILVA NOGUEIRA LIMA, CPF nº 453.928.973-04** conforme dados presentes no r. ofício, foi possível localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou por insuficiência de fundos.
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Informa-se que através de busca realizada pelo documento de BERNARDO
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# RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, CPF nº 498.647.343-34, conforme dados
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presentes no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.
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Informa-se ainda que através de busca realizada pelo documento de CIRO
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**NOGUEIRA LIMA FILHO, CPF nº 341.903.923-91, conforme dados presentes no r.**
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ofício, foi possível localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou pois a conta está inativa/cancelada. Informa-se que através de busca realizada pelo documento de GREEN
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**ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, CNPJ nº 52.994.162/0001-96, conforme dados presentes**
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no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.
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Informa-se que através de busca realizada pelo documento de GREEN
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# INVESTIMENTOS S.A., CNPJ nº 43.800.578/0001-35 , conforme dados
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presentes no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada. Informa-se ainda que através de busca realizada pelo documento de BRGD S.A.,
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# CNPJ nº 31.936.944/0001-07, conforme dados presentes no r. ofício, foi possível
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localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou pois a conta está inativa/cancelada. Informa-se que através de busca realizada pelo documento de CNLF
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# EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ nº 18.158.112/0001-30,
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conforme dados presentes no r. ofício, não foi possível a localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.
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O Mercado Pago é uma instituição de pagamento emissora de Moeda Eletrônica, autorizado pela Lei no 12865/2013. O art. 9º, II desta Lei autoriza ao Banco Central do Brasil a regulamentação da atividade, realizada através
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da Resolução no 4.282/2013. Em atendimento à Resolução do BACEN, Mercado Pago informa que está integrado ao sistema Sisbajud. Assim, a fim de garantir a celeridade processual, solicita que as futuras solicitações de
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**bloqueio judicial sejam realizadas através do sistema Sisbajud.**
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Ressalta-se por fim, que a presente petição consiste unicamente na prática de ato de cooperação com as autoridades, sem vinculação jurídica com as partes no presente processo, assim, em caso de eventuais novas providências,
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# REQUER seja expedido novo ofício ser encaminhado diretamente via SISBAJUD, tendo em vista a inexistência de poderes para receber citação,
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intimação ou notificação diretamente ao subscritor desta.
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Sendo o que cumpria informar, o Mercado Pago permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
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São Paulo, Treze de Maio de 2026
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# JONATHAN GERMANO DA SILVA SANTOS OAB/SP 396.748 |