rodado/pet16704
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2026-09-13 13:24:59 +02:00

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RESUMO — PET nº 16.201/DF (e-PET 16201) — SIGILOSA

Abertura

Procedimento sigiloso que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro André Mendonça, vinculado ao INQ nº 5026/DF e à PET nº 16.032/DF, no âmbito da Operação "Compliance Zero" (Caso Banco Master). Foi inaugurado em 09/06/2026 por representação da Polícia Federal (CINQ/CGRC/DICOR), que requereu medidas de busca e apreensão pessoal e domiciliar, bem como providências acessórias de preservação, acesso e extração de dados, contra o Senador Jaques Wagner (PT-BA), ex-gestores do Banco Master, familiares e empresas ligadas a eles. A investigação apura, em tese, crimes financeiros, lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção e conexos. Em 17/06/2026 a medida foi deferida parcialmente (art. 240, § 1º, CPP), dando origem à 9ª fase da operação, cumprida em 18/06/2026 na Bahia, no Distrito Federal e em São Paulo.

O e-PET reúne 246 peças: petição inicial, IPJ-As (informações de polícia judiciária — análise), decisões e despachos, 28 mandados de busca/apreensão e intimações, ofícios da PF, manifestações da PGR, petições e procurações das defesas, autos circunstanciados/relatórios de cumprimento de mandados e documentos comprobatórios (contratos, laudos, material legislativo e notícias).

Principais atores

Pessoas físicas

  • Senador Jaques Wagner (CPF 264.716.207-72) — PT-BA, líder do governo no Senado; alvo central.
  • Daniel Fernando Vorcaro (Daniel Bueno Vorcaro) — controlador do Banco Master (INQ 5026); iPhone 17 Pro apreendido.
  • Augusto Ferreira Lima (CPF 785.851.395-87) — ex-sócio/executivo do Banco Master; alvo de busca (endereços em Salvador e Park Way/DF; Ilha da Paixão/Candeias; Fazenda São Jorge/Cabaceiras do Paraguaçu).
  • Flávia Carolina Peres (CPF 857.738.751-87) — esposa de Augusto Lima; pediu restituição de bens.
  • Andréa Lima Novaes (CPF 515.038.755-04) — alvo de busca (Rua Manoel Barreto e Rua Prof. Vahia de Abreu, Graça/BA).
  • Eduardo Mendonça Sodré Martins (CPF 012.342.835-14) — enteado do Senador; cobrava Augusto Lima sobre pagamentos.
  • Guilherme Henrique Sodré Martins (CPF 020.966.415-00) — Av. Princesa Leopoldina 185, Graça/BA.
  • Bonnie Toaldo Bonilha (CPF 033.894.255-60) — sócia da BN Financeira; nora do Senador (conforme material jornalístico anexo); teve veículos e aparelhos apreendidos.
  • David Lopes Monteiro / Daniel Lopes Monteiro (CPF 252.282.798-73) — advogado; grafia varia entre as peças (mesmo endereço, Alameda Escócia 228, Alphaville/SP); apontado como intermediário de pagamentos.
  • Luiz Antonio Lombardi (CPF 147.312.568-52) — Rua Guaranésia 1070 / Rua Santo Eliseu 525, São Paulo/SP.
  • Valério Marega Júnior (CPF 863.437.346-00) — Rua dos Franceses 498 / Rua João Borges Sobrinho / Fazenda Capão Rico.
  • Contatos/operadores citados em IPJ-As: Alberto Félix, João Carlos Mansur, André Pissolito, Fernando Mascarenhas Filho (diretor comercial do Banco Master) e jornalista Alvaro Gribel (Estadão).

Pessoas jurídicas

  • Banco Master S.A. (33.923.798/0001-00).
  • BN Financeira Ltda (42.645.396/0001-74) — Salvador/BA; contrato de parceria com o Banco Master.
  • BN Representações Tecnológicas Ltda (33.663.988/0001-28).
  • PKL One Participações S.A. (Credcesta) (27.490.629/0001-13) — interveniente do contrato.
  • Terra Firme da Bahia Ltda (04.241.549/0001-29) — interveniente.
  • GF4.15 Participações e Consultoria Ltda (44.626.344/0001-86).
  • Sodré Martins Serviços Administrativos Ltda (40.915.371/0001-18) — análise cadastral.
  • REAG — adquiriu 66 ingressos do show de Taylor Swift (listas citam "6+ Augusto Lima" e "4+ Jaques Wagner").

Instituições/equipes: PF (DPF Victor Arruda de Oliveira, Nathália Ribeiro Leite Silva, Guilhermo Catramby, Victor Barbabella Negraes; escrivãs Paula Von Czekus, Fernanda Lopes Vasconcelos, Francisca Bonifacio Medeiros, Cinthya Santos de Oliveira); PGR; defesas (Kehdi/Gardinali — Valério; Tucherman — Daniel/David; Cavalcanti Sion — Daniel; Figueiredo & Velloso — Augusto e Flávia; Gordilho Pessoa/Federico & Castro — Jaques Wagner; Q Advocacy Corporativa — Bonnie e Eduardo; MLSM — Lombardi; Lopes de Oliveira — Guilherme; Marcelo Leonardo — Vorcaro).

Linha do tempo resumida

  • 10/03/2022 — Contrato de Parceria Comercial entre Banco Master e BN Financeira, com interveniência de PKL One e Terra Firme (sucede cessão de direitos do Cartão Credcesta de 2018).
  • 17/07/2024 — Conversas Vorcaro–Mascarenhas Filho sobre proximidade com o governo ("Manda pro Lula e pra base aliada").
  • 2024 (ago.) — Áudio do Senador a Augusto Lima ("Oi, Guga… como estão as coisas do banco… questões da eleição"); ingressos Taylor Swift.
  • 2025 — Prisões/buscas prévias contra Vorcaro e Augusto Lima (termos de apreensão 4473731/2025 e 4478747/2025).
  • 16/10/2025 — Termo de Quitação: PKL One paga R$ 3,5 mi à BN Financeira "por mera liberalidade".
  • 18/03/2026 — Petição de Bonnie no INQ 5026 sobre notícias; decisão da 7ª Vara Criminal Federal/SP (proc. 5002033-26.2026.4.03.6181) autorizando compartilhamento com a 2ª fase da Compliance Zero.
  • 04/05 a 08/06/2026 — IPJ-As 1881548/2026, 2242868/2026 (celulares de Augusto Lima, Daniel Monteiro, Vorcaro, Alberto Félix, Mansur), 2268204/2026 (cadastral das empresas) e 2290463/2026.
  • 09/06/2026 — Autuação como PET 16201; 10/06 — vista à PGR (5 dias).
  • 17/06/2026 — Decisão deferindo parcialmente a busca e apreensão; encaminhados 28 mandados à PF.
  • 18/06/2026 — Cumprimento de 17 mandados (BA/DF/SP) — 9ª fase; apreensões (US$ 49 mil em espécie no Brasília Palace Hotel; ≈33 mil euros e US$ 6.175 na Bahia; relógios; documentos; iPhones; veículos).
  • 18–23/06/2026 — Intimações (MI 3840–3842), habilitações de advogados, acessos temporários aos autos e primeiros agravos regimentais contra a decisão de 17/06 (não intimação pessoal prévia, ausência de acesso aos elementos, excesso de busca — invocação da SV 14 e art. 7º da Lei 8.906/94).
  • Jun–jul/2026 — Pedidos de restituição (Flávia — veículos; Bonnie — celular/veículos), representação da PF (e-Doc. 104) para acesso ao conteúdo dos aparelhos (art. 230-C, § 2º, RISTF).
  • 22/07/2026 — Termo de disponibilização dos autos; 30/07/2026 — nova decisão monocrática (indeferimentos) e intimação de Flávia (MI 4674/2026).
  • Ago/2026 — Novos agravos regimentais (ex.: restituição de aparelho celular) e manifestações da PGR (ASSCRIM 940.684; 987.675; 1.131.184; 1.151.543; 1.192.221; 1.215.916; 1.290.810/2026).

Documentos relevantes

  • 00001 petição inicial; 00002–00005 IPJ-A (2242868, 2268204, 2290463, 1881548); 00006 decisão da 7ª Vara Criminal Federal/SP sobre compartilhamento.
  • 00017 decisão deferitória; 00018–00045 28 mandados de busca e ofício 14410/2026; 00073/00085 ofícios de comunicação de cumprimento; 00067/00087/00102 autos circunstanciados e relatório de diligência.
  • 00153/00169/00175 Contrato de Parceria Comercial; 00154/00170/00176 Termo de Quitação.
  • 00116–00121/00150–00152 material legislativo (PEC 65/2023 e emenda de Jaques Wagner à MPV 1106/2022 sobre crédito consignado).
  • 00131–00134 notícias sobre a operação (Revista Oeste, Folha Vitória, Brasil 247, O Tempo).
  • 00193–00196 CRLV/contratos de financiamento dos veículos Volvo (Bonnie).

Observações

  • Procedimento sigiloso; autuação com partes "sob sigilo"; acesso franqueado aos advogados em caráter temporário e individualizado.
  • A PGR, ao ser ouvida, registrou que tíquetes de show, presentes e viagens seriam gestos de amizade de longa data (diminuta expressão), mas reconheceu a relevância dos fatos financeiros/imobiliários esmiuçados na representação.
  • A decisão de 17/06/2026 foi parcial: indeferida a busca e apreensão pessoal genérica, com deferimento de medidas diversas (inclusive em relação a Bonnie Toaldo Bonilha na PET 16.229).
  • Constam referências a INQ 5026/PET 16.032 (e a INQ 5050/5035 em ofícios), indício de apensamento com outros feitos da mesma operação.
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