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RESUMO — Pet 15622 (DF)

Processo sigiloso, autos "SOB SIGILO", rel. Min. André Mendonça, distribuído por prevenção (justificador Pet 15556, RISTF art. 69) em 06/03/2026. Trata-se de feito instrumental destinado à ultimação da diligência cautelar sigilosa de coleta de material biológico e de compartilhamento de dados periciais, no âmbito do IPL 2026.0023282-NO/DREX/SR/PF/MG (art. 122 CP), referente ao ato de autoenforcamento de LUIZ PHILLIPI MACHADO DE MORAES MOURÃO (CPF 046.166.396-12), preso preventivamente na Operação "Compliance Zero" (mandado nº 1059/2026, cumprido em 04/03/2026, no Hospital João XXIII), na custódia da SR/PF/MG, tendo falecido em 06/03/2026. Foi apensado à PET 15599 (despacho de 24/04/2026) e transitou em julgado em 28/07/2026.

Principais atores

• Relator: Min. André Mendonça.
• Requerente / requerido: SOB SIGILO.
• Polícia Federal: Del. Victor Arruda de Oliveira (Coordenador de Inquéritos nos Tribunais Superiores), Del. Daniel Ottoni, Escrivão Leonardo de Melo Rossi, APF Rogério.
• PGR: Paulo Gonet Branco (Procurador-Geral da República).
• Médico legista: Leonardo Santos Bordoni (Serviço de Antropologia Forense/IML/SPTC/PCMG).

Linha do tempo resumida

• 05/03/2026: Representação da PF (Ofício 1191991/2026) pedindo autorização judicial para coleta de material biológico (sangue, urina, saliva, fios de cabelo) de Luiz Phillipi.
• 06/03/2026: Autuação (18:31) e distribuição (18:58, Min. André Mendonça, prevenção/ Pet 15556). Decisão monocrática deferindo a coleta, preferencialmente em até 24h da decisão, respeitados os critérios clínicos, ou o aproveitamento de amostras clínicas remanescentes já coletadas no hospital, preservada a cadeia de custódia. Ofício 4725/2026 ao Superintendente Regional da PF/MG.
• 07/03/2026: Nota de ciência da PGR (ASSCRIM 315703/2026).
• 09/03/2026: Ofício 1238122/2026 encaminha pedido da mãe Denise Maria Machado e da irmã Joana Machado de Moraes Mourão (adv. Vicente Rezende Salgueiro Junior, OAB/MG 111.585) por cópia integral dos autos do IPL e imagens das câmeras do evento de 04/03/2026.
• 26/03/2026: Nova representação (Ofício 1425095/2026) pedindo compartilhamento de dados sigilosos do IPL com o médico legista Leonardo Santos Bordoni para elaboração do Laudo Pericial de Necropsia.
• 07/04/2026: Decisão autorizando o compartilhamento dos dados sigilosos (laudos, registros do local de custódia, imagens e vídeos) com o legista, preservado o sigilo no encaminhamento. Ofício 69/2026/NUPROC (Petição 44856/2026) pede habilitação do Grupo Institucional da PF.
• 10/04/2026: Decisão deferindo a habilitação dos servidores do Grupo Institucional da PF (Victor Arruda de Oliveira, Nathália Ribeiro Leite Silva, Paula Veronica Von Czekus, Fernanda Lopes Vasconcelos e Leonardo de Melo Rossi).
• 15 a 27/04/2026: Termo de disponibilização dos autos à autoridade policial (15/04); Nota de ciência PGR (ASSCRIM 560814/2026, 16/04); intimações da PGR das decisões (22 e 27/04).
• 24/04/2026: Despacho determinando o apensamento à PET 15599 (ultimada a diligência cautelar sigilosa) e vista à PGR do relatório final.
• 29/04/2026: Certidão de apensamento à PET 15599.
• 28/07/2026: Trânsito em julgado (certidão de 31/07/2026).

Documentos relevantes

• 00014 — Laudo 10.009/2026 (SETEC/SR/PF/MG): frames da CFTV do local de custódia (15:24:28 — Luiz amarra a camisa nas barras verticais da grade; 15:24:35 — suspenso; 15:24:58 — se reergue; 15:25:17 — reajusta a camisa no pescoço; 15:25:32 — solta os braços e se enforca; 15:29:50 — imóvel; APF Rogério o toca no ombro esquerdo sem reação; gravação cessa por ausência de movimento).
• Laudo 10.009/2026 retrata a dinâmica do evento de 04/03/2026 (Portaria IPL: uso de camisa para enforcamento nas grades, monitoramento eletrônico, intervenção do Del. Daniel Ottoni, primeiros socorros DRCOR/GPI e SAMU).

Observações

• Feito auxiliar/apensado, sem decisão de mérito própria: a instrução voltou-se ao IPL da PET 15599, arquivado em 24/07/2026 (com ressalva de reabertura, art. 18 CPP).
• Autos sigilosos; não há advogados constituídos nos autos por Luiz Phillipi (certidão 00009).