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OFÍCIO LE/PLENO DTVM nº 026/2026
São Paulo, 10 de agosto de 2026.
Ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Relator: Ministro André Mendonça Ofício eletrônico n° 17406/2026 - Petição nº 16.286/DF
Assunto: Cumprimento de Medida Assecuratória de Sequestro
Excelentíssimo Senhor Ministro Relator,
Em atendimento ao Ofício Eletrônico nº 17406/2026 e à decisão proferida nos
autos da Petição nº 16.286/DF, o Liquidante Extrajudicial da Pleno Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A - Em Liquidação Extrajudicial vem, respeitosamente, prestar as seguintes informações.
(I) Cumprimento da Medida Assecuratória
Em atendimento à decisão proferida, informa-se que a medida assecuratória de
sequestro foi imediatamente implementada no âmbito da liquidação extrajudicial, tendo sido adotados os controles e procedimentos necessários para assegurar a indisponibilidade jurídica e econômica dos ativos já arrecadados, identificados, localizados ou avaliados, bem como daqueles que venham a ser incorporados ao acervo da massa liquidanda no curso dos trabalhos de arrecadação e realização de ativos.
Em observância aos termos da decisão judicial, esta Liquidação Extrajudicial
mantém suspensa qualquer distribuição de ativos, pagamento a credores ou realização de compensações que possam implicar redução do patrimônio submetido à constrição judicial, ressalvadas as hipóteses expressamente
autorizadas por esse Egrégio Supremo Tribunal Federal ou aquelas excepcionadas na própria decisão.
Ressalva-se, neste contexto, a necessidade de manutenção do pagamento das despesas administrativas e operacionais indispensáveis ao regular
processamento da liquidação extrajudicial, em estrita observância ao disposto na Cláusula 54 e respectivos itens do referido Ofício, as quais permanecem sujeitas à correspondente prestação de contas mensal perante o Banco Central do Brasil.
Adicionalmente, foram adotadas medidas de controle patrimonial destinadas a
assegurar a segregação, identificação e rastreabilidade dos ativos abrangidos pela medida assecuratória, preservando-se, simultaneamente, a prática dos atos ordinários de administração, conservação, arrecadação, avaliação, cobrança e recuperação de ativos inerentes à condução da liquidação extrajudicial, nos limites fixados pela decisão judicial.
(II) Relação dos ativos arrecadados, identificados ou avaliados
Abaixo a relação atualizada dos ativos arrecadados, identificados, localizados ou avaliados no âmbito da liquidação extrajudicial encontra-se consolidada no demonstrativo anexo, elaborado com base nos registros contábeis, documentos de suporte e informações apuradas durante os trabalhos de arrecadação e administração da massa liquidanda.
| CDI | |
|---|---|
| SALDO EM | 18/02/2026 25.582.617,46 |
| SALDO em | 30/06/2026 0,00 |
| Descrição | Baixa CDB de emissão Banco Pleno pela decretação de sua liquidação Extrajudicial SALDO BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE |
| SALDO EM | 18/02/2026 31.180,81 |
| SALDO em | 30/06/2026 0,00 |
| Descrição | Baixa deposito bancário Banco Pleno pela decretação de sua liquidação Extrajudicial |
DTVM
As informações ora prestadas refletem a posição patrimonial atualmente
apurada pela Liquidação Extrajudicial, estando sujeitas a atualizações decorrentes do prosseguimento dos trabalhos de identificação, arrecadação, avaliação, recuperação, realização e consolidação dos ativos integrantes da massa liquidanda, bem como de eventuais decisões administrativas ou judiciais supervenientes.
(III) Movimentação Financeira e Recuperação de Ativos
No período compreendido entre a decretação da liquidação extrajudicial, em
18/02/2026, e 30/06/2026, não foram registrados ingressos de recursos
decorrentes da recuperação de ativos. Tal circunstância decorre das características da liquidanda, que já se encontrava inoperante havia algum tempo, bem como do fato de seus bens e direitos estarem concentrados, essencialmente, em aplicações financeiras mantidas no Banco Pleno S.A.
(IV) Operacionalização da Constrição
Os ativos alcançados pela medida assecuratória encontram-se submetidos a
controle patrimonial específico no âmbito da liquidação extrajudicial, com registros individualizados e mecanismos de acompanhamento destinados a assegurar sua identificação, rastreabilidade, preservação e vinculação ao cumprimento da determinação judicial.
Para fins de observância da constrição decretada, os bens e direitos
permanecem sujeitos a controle de disponibilidade, vedada sua destinação definitiva, realização em favor de credores ou qualquer forma de disposição patrimonial em desacordo com os limites estabelecidos por esse Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Adicionalmente, os recursos financeiros decorrentes da recuperação, liquidação
ou eventual alienação de ativos serão mantidos de forma segregada, individualizada e plenamente identificável, preservando-se sua rastreabilidade e
DTVM
sujeição às restrições impostas pela medida assecuratória, até ulterior deliberação desse Juízo.
Os procedimentos adotados buscam assegurar a efetividade da constrição
judicial, sem prejuízo da continuidade dos atos ordinários de arrecadação, conservação, administração, avaliação, cobrança, recuperação e realização de ativos inerentes à condução da liquidação extrajudicial, nos termos e limites fixados na decisão.
(V) Preservação, Administração e Realização dos Ativos
A gestão liquidanda permanece exercendo as atribuições legais inerentes à
condução da liquidação extrajudicial, promovendo os atos de arrecadação, conservação, guarda, inventário, avaliação, cobrança, recuperação e administração dos bens, direitos e demais ativos integrantes da massa liquidanda, com vistas à preservação de seu valor econômico e à maximização do ativo disponível.
No tocante à realização de ativos, eventual alienação de bens cuja manutenção
possa acarretar deterioração, depreciação, perecimento, custos desproporcionais de conservação ou relevante perda de valor econômico será conduzida em estrita observância aos termos da decisão judicial, assegurando-se a identificação, segregação e rastreabilidade dos recursos financeiros dela decorrentes, os quais permanecerão sujeitos às restrições impostas pela medida assecuratória até ulterior deliberação desse Egrégio Supremo Tribunal Federal.
Por fim, informa-se que esta liquidação extrajudicial permanecerá observando
integralmente as determinações constantes da medida assecuratória deferida por esse Egrégio Supremo Tribunal Federal, adotando todas as providências necessárias ao seu fiel cumprimento, sem prejuízo da continuidade dos atos de administração, conservação e realização dos ativos, nos limites autorizados pela decisão judicial.
Sendo o que cabia informar para o momento, colocamo-nos à disposição para
prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e encaminhar informações complementares que venham a ser requisitadas por esse Juízo, renovando
protestos de elevada estima e consideração.
| JOSE EDUARDO | Assinado de forma digital por JOSE EDUARDO |
|---|---|
| VICTORIA:017214 | VICTORIA:01721480811 |
| 80811 | Dados: 2026.08.10 14:29:33 -03'00' |