ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA

Ref.: Ofício Eletrônico nº 14716/2026

Excelentíssimo Senhor Ministro, Em atenção ao Ofício Eletrônico nº 14716/2026, as empresas MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. e MD BA PARQUE FLORESTAL CONSTRUÇÕES LTDA. vêm, respeitosamente, prestar os esclarecimentos solicitados. Inicialmente, esclarecem que já forneceram informações e apresentaram documentos em atendimento ao Ofício nº 2026.0058161-CGRC/DICOR/PF, recebido em 18/06/2026, bem como por meio de mensagens eletrônicas encaminhadas nos dias 22 e 26/06/2026 ao Delegado de Polícia Federal Dr. ALBERT PAULO SÉRVIO DE MOURA. O empreendimento Poème Horto foi lançado em julho de 2023 e encontra-se atualmente em fase de construção pela MD BA PARQUE FLORESTAL CONSTRUÇÕES LTDA., com previsão contratual de entrega em 30/11/2027, acrescida do prazo legal de tolerância de 180 (cento e oitenta) dias corridos. Tratase de empreendimento composto por torre única, implantada em terreno de 3.226 m², com hall exclusivo e infraestrutura completa de lazer, conveniência e segurança. A torre possui 36 pavimentos, com apenas 2 (duas) unidades por andar, totalizando 72 (setenta e duas) unidades habitacionais. Informações adicionais podem ser consultadas no sítio eletrônico da incorporadora: https://www.mouradubeux.com.br/bahia/salvador/hortoflorestal/residenciais- condominio/4-quartos/poeme-horto Especificamente em relação à unidade nº 1702, esclarece-se que sua aquisição foi inicialmente formalizada pela Sra. Raphaela Oliveira Cardoso Pontes, inscrita no CPF nº 025.179.505-55, mediante proposta, termo de inscrição e demais documentos pertinentes, em 18/07/2024 (Anexo 1 - 63 páginas).

Posteriormente, a adquirente solicitou a rescisão contratual da referida unidade em 20/12/2024 (Anexo 2 - 17 páginas), em razão de seu interesse na aquisição de unidade localizada em andar superior, qual seja, a unidade nº 1902, cuja contratação ocorreu em 24/12/2024. Na sequência, a unidade nº 1702 foi comercializada em 27/12/2024 para EPITOME S.A., mediante pagamento à vista, pelo valor de R$ 2.455.250,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil e duzentos e cinquenta reais), representada por seu Diretor, Sr. Luiz Antonio Lombardi, brasileiro, administrador, casado, portador da cédula de identidade nº 21.271.051 SSP/SP, inscrito no CPF nº 147.312.568-52, residente e domiciliado na Rua Guaranésia, nº 1070, apartamento 106, Vila Maria, São Paulo/SP, CEP 02112-002, e-mail epitome.sa@outlook.com.br, telefone (11) 97334-0756 (Anexo 3 - 96 páginas). A quitação integral da unidade ocorreu em 03/01/2025, mediante transferência eletrônica (TED), conforme comprovante bancário (Anexo 4 - 1 página) e ficha financeira da unidade (Anexo 5 - 2 páginas). Cumpre registrar que a venda da unidade nº 1702 para EPITOME S.A. foi conduzida pelo então Gerente Comercial da empresa, conforme já informado pelo próprio colaborador em depoimento prestado à Polícia Federal:

Eduardo Gonçalves (conhecido como "Carteira")

Ex-Gerente Comercial CPF: 066.501.675-17 Admissão: 06/11/2023 Rescisão: 23/02/2026 Além do instrumento de aquisição da unidade, foi celebrado contrato de personalização. Nesse contexto, esclarece-se que a MD BA PARQUE FLORESTAL CONSTRUÇÕES LTDA. disponibiliza aos adquirentes serviço de personalização das unidades em duas etapas. Na primeira etapa, são oferecidas alterações de layout, incluindo modificações em alvenaria, instalações elétricas, hidráulicas, climatização, iluminação e telecomunicações. Na segunda etapa, realizada em fase mais avançada da obra, é facultada a substituição de revestimentos e acabamentos, podendo o cliente optar por materiais disponibilizados pela própria empresa ou receber crédito correspondente aos itens padronizados não utilizados.

Tais personalizações são disponibilizadas em momentos específicos do cronograma construtivo, de forma a não comprometer a execução da obra nem o prazo de entrega do empreendimento. No âmbito da primeira etapa de personalização, em 01/11/2025, o cliente formalizou a escolha de alterações no valor de R$ 20.645,64 (Anexo 6 - 3 páginas), mediante assinatura do respectivo Termo de Personalização (Anexo 7 - 5 páginas). As tratativas ocorreram por meio de mensagens eletrônicas (Anexos 8, 9 e 10) e pelo aplicativo WhatsApp (Anexo 11). Nessa fase, foram recebidos os projetos arquitetônicos correspondentes (Anexos 12), bem como o respectivo Registro de Responsabilidade Técnica - RRT da arquiteta responsável (Anexo 13). Na segunda etapa de personalização, em 10/02/2026, o cliente optou por receber a unidade sem determinados acabamentos, para posterior instalação de materiais de sua preferência. Em decorrência dessa opção, foi gerado crédito no valor de R$ 36.849,19, posteriormente compensado com o débito referente às personalizações da primeira etapa, resultando em saldo credor de R$ 15.711,19 em favor do cliente, conforme Formulário de Crédito (Anexo 14) e Termo de Devolução devidamente assinado (Anexo 15). O valor foi restituído mediante transferência eletrônica (TED), conforme comprovante constante do Anexo 16. As comunicações relacionadas ao processo de personalização ocorreram por meio do número de telefone vinculado ao aplicativo WhatsApp (11) 97334-0756 e dos seguintes endereços eletrônicos (Anexo 17):

helengps@gmail.com - Helen Guimarães (Arquiteta);
epitome.sa@outlook.com - Luiz Antonio Lombardi (Diretor da empresa adquirente);
david.monteiro@mytraconsult.com - David Monteiro (copiado nas comunicações eletrônicas).

As colaboradoras que mantiveram interação profissional com a arquiteta responsável foram:

Loredane Nascimento Falcão

Ex-Analista de Arquitetura
CPF: 066.501.675-17
Admissão: 06/11/2023
Rescisão: 23/02/2026

Maria Clara Braga Gomes Negreiros

CPF: 031.524.465-86
Estagiária de Arquitetura: 14/10/2024 a 02/03/2026
Analista de Arquitetura: desde 03/03/2026
Contrato ativo

Julia Dias de Lima

Analista Administrativa
CPF: 085.185.034-00
Admissão: 03/11/2021
Contrato ativo

Esclarece-se que, após consulta aos sistemas corporativos, constatou-se que a única unidade comercializada para EPITOME S.A. foi a unidade nº 1702 do empreendimento Poème Horto. Adicionalmente, não foi identificada a comercialização de qualquer outra unidade imobiliária, em quaisquer empreendimentos do grupo, diretamente em nome do Sr. Luiz Antonio Lombardi ou EPITOME S.A.. Por fim, as empresas permanecem à inteira disposição para prestar quaisquer esclarecimentos complementares que venham a ser considerados necessários. Respeitosamente,

ADRIANO MARCELO Assinado de forma digital por ADRIANO BAPTISTA:41604180315 MARCELO BAPTISTA:41604180315

Dados: 2026.07.06 19:36:19 -03'00'

MOURA DUBEUX ENGENHARIA S.A. MD BA PARQUE FLORESTAL CONSTRUÇÕES LTDA. Adriano Marcelo Baptista

Gerente Executivo - Jurídico & Compliance OAB/PE nº 621-B

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