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# De: Compliance BR <compliance.br@shopee.com> Enviado: Friday, 03 July 2026 18:07:17 Para: secretaria.gmalm <secretaria.gmalm@stf.jus.br>
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# Cc: Compliance BR <compliance.br@shopee.com> Assunto: SIGILOSO - Resposta ao Ofício nº 14621/2026
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Geralmente, você não recebe emails de compliance.br@shopee.com. [Saiba por que isso é importante](https://aka.ms/LearnAboutSenderIdentification)
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Prezada Autoridade, Venho, respeitosamente mediante este email, responder aos devidos e legais requerimentos deste D. Juízo em face do Ofício mencionado, endereçado a esta Instituição. No mais, reiteramos nossos votos de estima e consideração.
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Atenciosamente,
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# Compliance
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[OPS] Compliance | Regulatório
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Address: Rua Teodoro Sampaio, 2700 - São Paulo - Brazil
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# Ao Supremo Tribunal Federal
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# Ref: Protocolo BC: 126107689 Ofício nº eletrônico nº 14621/2026 Petição nº 16.230
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Declaramos que, a Maree Instituição de Pagamentos e Serviços de
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# Pagamento Ltda., devidamente existente e organizada de acordo com as leis da
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República Federativa do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia ("CNPJ/ME") sob o nº 38.372.267/0001-82, com sede na Avenida Faria Lima, 949, 6º andar, Faria Lima, CEP: 05426-100, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo ("SHPP"), vem, respeitosamente mediante ofício resposta, responder aos devidos e legais requerimentos deste D. Juízo. Assim, informamos que,
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Informamos que apenas o Sr. André Pissolito Campos, portador do CPF sob o nº 311.771.848-69 e o Sr. Eduardo Mendonça Sodré Martins, portador do CPF sob o nº 012.342.835-14, constam em nossa base de dados.
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Em relação ao Sr. André, esclarecemos que, na presente data, não há saldo disponível em sua conta de pagamento, razão pela qual não foi possível proceder ao bloqueio de valores, conforme determinado.
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Quanto ao Sr. Eduardo, informamos que há saldo disponível no valor de R$ 11,70 (onze reais e setenta centavos) na conta de pagamento nº 6188124450027. Todavia, referido montante já se encontra integralmente bloqueado em decorrência do cumprimento da ordem judicial vinculada ao protocolo nº 2026007233228864, referente ao processo nº 01764716820261000000, recebida por meio do sistema Sisbajud.
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Ressaltamos que nossa Instituição está disponível para responder às consultas por meio do sistema informatizado do SISBAJUD. Assim, informamos que, na presente data, já estamos aptos a atender às demandas decorrentes dessa integração.
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Reiteramos que, para dúvidas ou outros questionamentos, podem ser feitos pelo [email compliance.br@shopee.com.](mailto:compliance.br@shopee.com)
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Por último, reiteramos nossos votos de estima e consideração.
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São Paulo, 03 de julho de 2026.
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# SHPP Instituição de Pagamentos e Serviços de Pagamento Ltda |