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# EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
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| Petição 16230 | |
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| Ofício eletrônico | n° 14621/2026 |
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# MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA., pessoa jurídica de
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-direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no 10.573.521/0001-91, empresa responsável pelo site "www.mercadopago.com.br" (doravante apenas "Mercado Pago"), com sede na Av. das Nações Unidas, no 3.003, Bonfim, Osasco/SP, CEP 06233-903, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora que esta subscreve, em atenção aos fatos aqui tratados e à requisição feita, informar o quanto segue
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# DOS DADOS REQUISITADOS
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Informa-se que através de busca realizada pelos documentos ANDRÉA LIMA
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| NOVAES cpf nº | 515.038.755-04 | e DANIEL LOPES MONTEIRO | cpf |
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| | nº153.020.358-98 e DAVID LOPES MONTEIRO | cpf nº 252.282.798-73 e | |
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| | EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS | cpf nº 012.342.835-14 | e |
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# GUILHERME HENRIQUE SODRÉ MARTINS cpf nº 020.966.415-00 e JAQUES WAGNER cpf nº 264.716.207-72 e REAG ADMINISTRADORA DE RECURSOS
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# LTDA. cnpj nº 23.863.529/0001-34 e TERRA FIRME DA BAHIA LTDA. cnpj nº 04.241.549/0001-29 e BONNIE TOALDO BONILHA cpf nº 033.894.255-60 e
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# PATRICH TOALDO BONILHA cpf nº 058.410.905-93 e ANDRÉ PISSOLITO CAMPOS cpf nº 311.771.848-69 e VALÉRIO MAREGA JÚNIOR cpf nº
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# 863.437.346-00 e WNT GESTORA DE RECURSOS LTDA cpf nº
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**28.529.686/0001-21** , conforme dados presentes no ofício, foi possível localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou por insuficiência de fundos.
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AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3.003 OSASCO - SP, CEP 06233-903 oficios@mercadolivre.com
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AV. GETÚLIO VARGAS, 3-03 BAURU - SP, CEP 17017-000 oficios@mercadolivre.com
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Informa-se que através de busca realizada pelos documentos ~~ AUGUSTO
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# FERREIRA LIMA cpf nº 785.851.395-87 e BN FINANCEIRA LTDA. cnpj nº
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# 42.645.396/0001-74 e BN REPRESENTAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. cnpj nº 33.663.988/0001-28 e GAVAZZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
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**cnpj nº 36.646.490/0001-45 e GF4.15 PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA cnpj nº 44.626.344/0001-86 , PKL ONE PARTICIPAÇÕES S.A. cnpj nº 27.490.629/0001-13 e SODRÉ MARTINS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA. cnpj nº 40.915.371/0001-18 e EPÍTOME S.A cnpj nº 53.160.191/0001-15 , LUIZ ANTÔNIO LOMBARDI cpf nº 147.312.568-52 , e HOCKENHEIM FUNDO DE INVESTIMENTO cnpj nº 23.863.529/0001-34 e MÁRCIO DOMINGUES DOS SANTOS cpf nº 166.942.478-26 e WNT CAPITAL DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. cnpj nº 45.854.066/0001-87 , conforme dados presentes no r. ofício, não foi possível a**
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localização de cadastro vinculado a ele na plataforma desta oficiada.
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Informa-se ainda que através de busca realizada pelo documento JOÃO CARLOS
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# FALBO MANSUR cpf nº 116.687.758-24 , conforme dados presentes no r. ofício,
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foi possível localizar o cadastro, contudo o pedido não se concretizou pois a conta está inativa/cancelada.
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Informa-se que através de busca realizada pelo documento MOISES DANTAS
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# DOS SANTOS CPF Nº 000.516.645-42 , conforme dados presentes no r. ofício, foi
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possível localizar uma conta vinculada na plataforma desta oficiada, sendo que o usuário possui saldo disponível de R$ 1.001,41
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Deste modo, conforme solicitado no r. ofício, o valor foi bloqueado.
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AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3.003 OSASCO - SP, CEP 06233-903 oficios@mercadolivre.com
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AV. GETÚLIO VARGAS, 3-03 BAURU - SP, CEP 17017-000 oficios@mercadolivre.com
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Para eventual determinação de transferência REQUER seja expedido novo ofício a ser encaminhado diretamente via SISBAJUD.
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O Mercado Pago é uma instituição de pagamento emissora de Moeda Eletrônica, autorizado pela Lei no 12865/2013. O art. 9º, II desta Lei autoriza ao Banco Central do Brasil a regulamentação da atividade, realizada através da Resolução no 4.282/2013. Em atendimento à Resolução do BACEN, Mercado Pago informa que está integrado ao sistema Sisbajud. Assim, a fim de garantir a celeridade processual, solicita que as futuras solicitações de bloqueio judicial sejam
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**realizadas através do sistema Sisbajud.**
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Ressalta-se por fim, que a presente petição consiste unicamente na prática de ato de cooperação com as autoridades, sem vinculação jurídica com as partes no presente processo, assim, em caso de eventuais novas providências, REQUER
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**seja expedido novo ofício ser encaminhado diretamente via SISBAJUD, tendo**
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em vista a inexistência de poderes para receber citação, intimação ou notificação diretamente ao subscritor desta.
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Sendo o que cumpria informar, o Mercado Pago permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
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Termos em que, pede deferimento. Bauru, 30/06/2026.
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# JONATHAN GERMANO DA SILVA SANTOS
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**OAB/SP 396.748**
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AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS, 3.003 OSASCO - SP, CEP 06233-903 oficios@mercadolivre.com
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AV. GETÚLIO VARGAS, 3-03 BAURU - SP, CEP 17017-000 oficios@mercadolivre.com |