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# BANCO DO BRASIL
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL GABINETE DO MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA Processo: Petição 15877/DF N° Oficio: 10363/2026 Data do oficio: 07/05/2026 E-mail: secretaria.gmalm@stf.jus.br
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Excelentíssimo Senhor Ministro ANDRÉ MENDONÇA,
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GSV 144957427 AOF 2026/679917 Curitiba (PR), 12 de maio de 2026
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## Supremo Tribunal Federal STEDigital
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14/05/2026 14 38 0063853
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# 1111 Ill 0 Ill
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Em atendimento à requisição de Vossa Excelência, por meio do oficio expedido nos autos do processo em epígrafe, vimos por meio deste informar o quanto segue. Informamos termos identificado operação de consórcio titularizada por RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA (CPF n° 453.928.973-04), abaixo destacada:
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- Contrato: 0004649038
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- Data da Adesão: 23/03/2022
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- Grupo: 001520
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- Cota: 2627-00
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- Situação Atual Cota: Normal / Aguardando contemplação
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- Prazo Contratado: 100
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- Parcelas pagas: 050
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- Data da Realização da Última Assembleia do Grupo: 10/07/2030 Por tratar-se de cota não contemplada, informamos que o valor do crédito correspondente ao valor do bem de referência devera aguardar a contemplação da cota, por lance ou sorteio, e observar todas as condições estabelecidas contratualmente. Considerando o bloqueio determinado, realizamos os registros necessários para impedir a liberação de qualquer crédito vinculado ao contrato acima descrito, assim como a cessão de direitos da operação, até determinação em contrario. Noticiamos termos identificado operação de consórcio em nome de CNLF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ n° 18.158.112/0001-30), conforme detalhamento que segue:
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- Contrato: 0003345161
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- Data da Adesão: 21/08/2020
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- Grupo: 001226
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- Cota: 8418-00
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- Situação Atual Cota: Normal / Contemplada
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- Prazo Contratado: 120
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- Parcelas pagas: 069
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CENTRO DE SERVIÇOS JUDICIAIS CURITIBA
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Av. Sete de Setembro, 50: 2.775 - 9 0 Andar - Shopping Estação
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CEP: 80.230-010 - Bairro: Rebougas - Curitiba/PR Telefone/Fax +55 41-3220-0600 - CNPJ: 00.000.000/1266-16
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Elaborado por: F1693471
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- Data da Realização da Última Assembleia do Grupo: 24/02/2027
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- Valor do crédito contemplado (Posição: 12/05/2026): R$ 223.048,02
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- Valores Pagos: R$ 195.085,15
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- Saldo Devedor: R$ 33.285,12 Por tratar-se de cota contemplada, o valor do crédito acima informado encontra-se 5 disposição para utilização nos termos do contrato celebrado. Considerando o bloqueio determinado, realizamos os registros necessários para impedir a liberação de qualquer crédito vinculado ao contrato acima descrito, assim como a cessão de direitos da operação, até determinação em contrário. Informamos não termos identificado, em nosso sistema, outros saldos disponíveis, passíveis de bloqueio e não alcançáveis pelo Sisbajud, em nome dos executados. Cientificamos termos verificado contratos referentes ao produto previdência privada Brasilprev, em nome de CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO (CPF n° 341.903.923-91) e RAIMUNDO NETO E SILVA NOGUEIRA (CPF n° 453.928.973-04), cujas diligências são prestadas pela Brasilprev Previdência Privada S.A., organização com personalidade jurídica própria (distinta do Banco do Brasil), situada 5 Rua Alexandre Dumas, 1671, bairro Chácara Santo Antônio, Departamento Jurídico, CEP 04.717-004 - São Paulo - SP, a qual sugerimos oficiar para maiores esclarecimentos e/ou providências. Informamos termos verificado contrato referente ao produto titulo de capitalização Ourocap, em nome de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO (CPF n° 498.647.343-34), para qual as informações e/ou providências são fornecidas pela Brasilcap Capitalização S.A., empresa com personalidade jurídica própria (distinta do Banco do Brasil), situada à Avenida República do Chile, n° 330, bloco 1, sala 701, Centro, CEP 20031-170, Rio de Janeiro/RJ, a qual sugerimos oficiar para as respectivas tratativas. Noticiamos que os requeridos abaixo não possuem operações ativas no Banco do Brasil, conforme consulta realizada em 12/05/2026:
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- BRGD S.A. (CNPJ n°31.936.944/0001-07)
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- GREEN INVESTIMENTOS SA (CNPJ n° 43.800.578/0001-35)
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- GREEN ENERGIA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPACOES - MULT (CNPJ n° 52.994.162/0001-96) Declaramos que as informações constantes deste documento e de seus eventuais anexos, requisitados ao Banco do Brasil S.A., estão protegidos pela Lei Complementar n° 105, de 10 de janeiro de 2001, que dispõe sobre o sigilo das operações e serviços prestados pelas Instituições Financeiras, cuja integridade e preservação ora transferimos para essa Autoridade. Colocamo-nos à disposição de Vossa Excelência para os eventuais esclarecimentos porventura necessários.
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Respeitosamente,
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BANCO DO BRASIL S.A CENTRO DE SERVIÇOS JUDICIAIS CURITIBA
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CENTRO DE SERVIÇOS JUDICIAIS CURITIBA Av. Sete de Setembro, ri°: 2.775 - 9° Andar - Shopping Estaggo CEP: 80.230-010 - Bairro: Rebougas - Curitiba/PR Telefone/Fax +55 41-3220-0600 - CNPJ: 00.000.000/1266-16
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Elaborado por: F1693471 |