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# Supremo Tribunal Federal
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### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 5212/2026
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## REFERÊNCIA: PETIÇÃO 15.771
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De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o(a) oficial(a) de justiça INTIME BI 10 - BRASÍLIA INCORPORADORA LTDA., na pessoa do advogado JOÃO FELIPE MORAES FERREIRA OAB/DF nº 7622, com endereço no(a) SHN Quadra 02, Bloco H, Sobreloja 18, Metropolitan Flat, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70702-905, telefone: (61) 98187-0292 e 3485-9391, endereço eletrônico: jfmfadv@gmail.com, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 21 de agosto de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 24 de agosto de 2026.
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**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**
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imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).
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Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente* |