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Ofício eletrônico n° 6093/2026 À Senhora AMANDA JAQUELINE TEIXEIRA Diretora da Penitenciária Federal em Brasília
PETIÇÃO 15.711 DISTRITO FEDERAL
| RELATOR | : MIN. ANDRÉ MENDONÇA |
|---|---|
| REQTE.(S) | : SOB SIGILO |
| ADV.(A/S) | : SOB SIGILO |
Senhora Diretora,
Encaminho-lhe os termos da decisão proferida nos autos em referência em
19 de março de 2026, cuja cópia segue anexa, para ciência e adoção das providências necessárias ao seu cumprimento.
Anoto o caráter sigiloso dos autos e necessidade de cautelas para a sua manutenção.
Atenciosamente,
Supremo Tribunal Federal
URGENTE
Brasília, 19 de março de 2026.
Ministro ANDRÉ MENDONÇA Relator Documento assinado digitalmente