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Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. André Mendonça
Petição nº 15.676
Planner Corretora de Valores S/A, por seus advogados (doc. 1), vem requerer a
habilitação de seus procuradores nos autos do procedimento em epígrafe, bem como em todos os que forem correlatos.
Cumpre informar, ademais, que a Peticionária apresentou voluntariamente à Polícia Federal documentos e esclarecimentos relacionados à intermediação de operações de aquisição de Letras Financeiras realizadas pela Rioprevidência, visando colaborar com a apuração dos fatos e demonstrar a regularidade de sua atuação.
Nesse sentido, esclareceu-se que a Rioprevidência foi apresentada à Planner pela SAGA Investimentos, escritório de agentes autônomos que mantém relação comercial com a Corretora desde 2019, conforme contrato ora juntado aos autos.
Esclareceu-se, ainda, que a decisão de investimento e a escolha dos ativos financeiros emitidos pelo Banco Master foram tomadas de forma autônoma e exclusiva pela própria Rioprevidência, tendo a Planner atuado unicamente na intermediação operacional das ordens, sem qualquer participação na definição do ativo selecionado ou recomendação vinculante de investimento.
Para corroborar tais esclarecimentos, a Peticionária disponibiliza, por meio de link eletrônico1, os seguintes documentos: (i) contrato firmado entre a Planner e a SAGA Investimentos; (ii) notas fiscais emitidas pela SAGA em face da Planner, referentes à
1 https://drive.google.com/drive/folders/1B_aGxrZJKSh4K8duWoaHrDiYafhQIzpq?usp=sharing.
remuneração pela apresentação da operação; (iii) extratos de custódia da Rioprevidência relativos às operações realizadas; (iv) e-mails encaminhados pela Rioprevidência determinando a execução das ordens de investimento; e (v) book de credenciamento da Planner junto ao Banco Master.
Diante do exposto, requer-se a habilitação dos patronos da Peticionária nos presentes autos e em procedimentos correlatos, bem como a juntada aos autos dos documentos ora apresentados.
São Paulo, 2 de junho de 2026.
Hugo Leonardo
OAB/SP 252.869
Fabiana Logullo
OAB/SP 392.904
Marcelo Pucci Maia
OAB/SP 391.119