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"4 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIÁRIO
MALOTE DIGITAL
Tipo de documento: Informações Processuais Código de rastreabilidade: 824202613331057 Nome original: Certidão 265849 - 1026273 - M 73651.pdf Data: 28/04/2026 13:36:48 Remetente:
SJSP - São Paulo - 08ª Vara Criminal SJSP - São Paulo - 08ª Vara Criminal Tribunal Regional Federal da 3ª Região Prioridade: Normal. Motivo de envio: Para anexar ao Processo PET 15198/DF. Assunto: REF AUTOS 15.198 DF 2 DE 3
e Istro H Sebastião David Correa Tourinho - Oficial Registrador delmoueis Fone: (48) 3242-4522 e 3242-7900 - Email: cripalhoca@riph.com.br
PALHOGA- SC
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
Cadastro Nacional de Matrículas - CNM: 105536.2.0073651-43.
CERTIFICO o inteiro teor da Matricula n. 73.651 do Livro 2 - Registro Geral, conforme imagem abaixo:
REGISTRO GERAL
LIVRO 2-QJ Sebastido David Correa Tourinho MATRICULA N° 73.651 IDENTIFICAGAO DO IMOVEL: Terreno urbano, localizado no lado PAR da Rua Loteamento PARQUE VALE VERDE, distante 78,78
200,00 m* (duzentos metros quadrados),
medindo 10,00 metros confrontando
o
confrontando com lote n° 14, lado direito medindo n° 28, lado esquerdo medindo 20,00 metros confrontando
PROPRIETARIAS: CSEK Participagdes
CNPJMF 14.920628/0001-10,
Vista, Palhoca/SC, Paysage
de direito privado, coy
REGISTRO DE IMOVEIS
COMARCA DE PALHOGA
VT-10, designado
com as seguintes medidas com a Rua
Lida,
com sede na rua
Parque Verde Empreendimentos
CNPJ/MF 15.455.329/0001-14,
Pagina: 1 Oficial Titular Ang: 201,
Data: 24 de Setembro de 2013. situado em Bela Vista, neste Muniipi
por lote n° 20 da Quadra
da Rua VL-02 |
metros com area de e confrontagoes: frente
|
VT-10, fundos medindo 10,00 metros 20,00 metros confrontando com o lote
com o lote n° 30.
pessoa juridica de direito privado, com
José Jodo Barcelos, bairro Bela
Imobilidrios Lida, pessoa
com sede na rua Mateus
Pereira Escrevente
=
<a
AV. 173.651 A
neste Oficio sob n* 115431,
em
art. 165 da Lei dos Re
presente matricula. Emd
Antonio Pereira Escrevente:
hv.
Contrato Particular de’
{de pagamento e outras avangas, arquivado neste Oficio
jpor sua cléusula décima, caberao
a qualquer titulo: a)
da Prefeitura Municipal e
ilizagdo e aproveitamento do
aos vizinhos ou as iinteiramente por eventuais infragdes lobservadas. b) Os projetos necessarios
habilitados (arquitetos
bem como pelo acompanhamento de obra. Estes projetos, assim
plantas, construgdes, modificagdes bela prefeitura municipal e demais
aos afastamentos de divisas, uso
arquitetonico, bem como as restriges impostas
recuos e afastamentos necessérios,
também as descritas deste Obras. c) As obras so poderfio ser executadas conforme disposto no Anexo de Obras. d) Imével antes da concessao do habite-se
nele vier a ser instalada; e
implantada no Empreendimento, mesmo
Prefeitura Municipal. O COMPRADOR responde, exclusivamente, acidente, seja ele de que natureza
negligencia sua ou de terceiros
e obras inacabadas, bem como
| teroeiros, por | instaar sua | |
|---|---|---|
| OE | DE REGISTRO | - IMOVEIS GNPJ |
| Novo, | - CEP: | 88132-335 |
Palhoga/SC
G, em neste Oficio. Luiz Antonio interessada datado de 09/04/2013, art. protocolado 0 atendendo ao § 1°, inciso | do 176 cic
6.015/73, fica o imovel especializado pela
Dbu fé. Palhoga, 24 de Setembro de 2013. Luiz
termos da AV.32/22 488-RG e de acordo 'venda Com pacto de fiduciaria em garantia
junto ao processo do loteamento,
aos adquirentes, por si e por seus herdeiros ou o comprador devera obedecer rigorosamente as
demais Orgaos Piblicos competentes referentes a
Imével, podendo, outrossim, fazer instalagbes areas comuns elou publicas, responsabilizando-se as leis, regulamentos e posturas que devam ser
as construgdes deverdo ser elaborados por
e engenheiros) que se responsabilizarao pelos atos
como todas as
ou acréscimos, deverdo ser previamente aprovados
competentes que a adequado da rea ocupada e aspecto geral
neste Contrato, inclusive com relagao aos sendo certo que o COMPRADOR devera observar
Contrato, as quais esto inseridas no Anexo de
apés a das VENDEDORAS,
Fica expressamente proibida a no pela Prefeitura Municipal para a que do Imével a rede de distribuicdo de agua potavel a ser
que a tenha sido licenciada pela
por todo e qualquer for, que ocorrer a pessoas, animais ou bens, por contratados, deixando pogos abertos, alicerces sem
pelos prejuizos que causar ou vier a
causar a f em lugar ou Imdvel diverso do que adquiru, Fica
ontinua no
11.680 48 3242-4522 Rua Fones: 3342-6264 3242-3388 Da Siva, n 3242-700087
\ Q el IS H t0 Sebastião David Correa Tourinho - Oficial Registrador ‘de Fone: (48) 3242-4522 e 3242-7900 - Email: cripalhoca@riph.com.br
do Brasil
PALHOCA-SC
CNM: 105536.2,0073651-43
CONTINUAGAO DA MATRICULA N° 73.651
1v.
estabelecido que as Partes deste Contrato
providencias pertinentes, a fim de impedir
urbanisticas previstas neste Contrato. anteriores, devera ainda 0 COMPRADOR observar
este Empreendimento estabelecidas neste aproveitamento dos iméveis, sendo que
natureza legal provenientes da do solo, como quanto a aprovagéo de projetos. Tais restrigdes deverdo ser cumpridas pelo COMPRADOR e seus sucessores. h) As Partes concordam que as normas de protegéo e
de uso estabelecidas conforme
objetivo assegurar o uso apropriado de cada Imével e proteger
uso indevido e danoso dos iméveis que desvaloriza-lo. Sendo assim, sera estimulada
compativel com as caracteristicas do
séo as seguintes: j) Se unidos dois ou
maior, todas as obrigagbes e
aplicadas a esse novo imével resultante; k) Fica proibido 0
Empreendimento, em desacordo com
proibidos letreiros e andncios de qualquer natureza
edificagdes) em desacordo com uso e
aplicaveis, exceto placas de identificagao de responsabilidade técnica relativa ao
execucdo de obras, durante o periodo de construgio
edificar, 0 COMPRADOR devera providenciar
(uma) vez a cada ano, conservando plantadas todas
de Moradores fica expressamente
COMPRADOR, caso este deixe de efetuar a limpeza nas condigdes ajustadas neste item,
de cobrar diretamente deste o custo
iniciada pelo COMPRADOR dentro de 180 (cento e oitenta)
obras de infraestrutura do Empreendimento conforme descritas no Anexo | n) O COMPRADOR deverd acessar Empreendimento, ndo podendo utilizar
sistema de lazer do Empreendimento,
COMPRADOR ainda, servir-se de qualquer parte de imével com que
ou divisa o Imével objeto deste Contrato para obter acesso ao seu Imével. 0 As
no Imével as seguintes: p) Nao sera permitida
residéncia por Imével ou a
com as normas legais e contratuais aplicaveis, exceto nas areas de uso misto, de forma a impedir que sejam exercidas no Empreendimento hospitalares, clinicas, educacionais, religiosas, hotelaria ou quaisquer construgdes destinadas
iméveis n&o residenciais ou de uso misto porventura existentes no Empreendimento. q) O
projeto de construgdo devera ser encaminhado
demais orgdos dos Poderes Publicos
expressamente a permitir a passagem
e de esgoto que eventualmente sejam realizadas pelos Poderes Publicos
as quais atravessar o Imével,
remunerag@o ou indenizagdo em
pluviais dentro da rea do Imével e de responsabilidade exclusiva do COMPRADOR, sendo promover ago judicial ou tomar outras
construgbes em desacordo com as restricoes
g) Além dos dispositivos contidos nas clausulas
as restrigdes de ordem especifica para
Contrato, que regula o direito de utilizagao e
tais limitagdes somam-se as demais de
federal, estadual e municipal, tanto quanto ao uso o disposto
integram o Empreendimento, o
a construgéo
Empreendimento.
mais iméveis contiguos de modo
constantes
as normas
destinagao previstos em normas
autorizada nas
o COMPRADOR
de residéncias
i) As deste Contrato desmembramento de imével do
legais e contratuais
nos Iméveis residenciais (terrenos do Empreendimento.
a limpeza de seu Imével,
as arvores existentes.
a efetuar a limpeza anteriores tem por
contra o
que podera vir a
de arquitetura
ao uso do Imével
a formar um imével continuardo a ser aplicaveis; I) Sao
e legais e contratuais
projeto e m) Enquanto
pelo menos 1
A Associagéo no Imével do havido com cada limpeza.
dias contados da seu Imével somente
qualquer area comunitéria,
como via de acesso
Esta limpeza devera ser
concluséo das deste Contrato;
| pelo | sistema | viario integrante ou n&o do | do |
|---|---|---|---|
| para | seu | Imével. faz frente | O |
a
a de mais de uma de prédios néo residenciais no Imével, em desacordo atividades comerciais, industriais, de consultoria de todo tipo, de lazer a fins estranhos acs da moradia, exceto nos para aprovagéo da Prefeitura Municipal e
competentes. r) O COMPRADOR obriga-se
pelo Imével, de canalizagdes de agua potavel, pluvial
ou por terceiros,
sem que isso Ihe de direito de exigir qualquer tipo de
desta passagem. s) A canalizagdo de aguas
Mian
Qe H Sebastião David Correa Tourinho - Oficial Registrador ‘de Fone: (48) 3242-4522 e 3242-7900 - Email: cripalhoca@riph.com.br
do Brasil
PALHOGA-
REGISTRO GERAL REGISTRO DE
COMARCA DE PALHOCA LIVRO 2-QJ Sebastido David Correa Tourinho
MATRICULA N° 73.651 (CONTINUAGAO)
que todas as despesas incorridas com sua
serdo de responsabilidade exclusiva dos COMPRADORES.
Setembro de 2014. Janaina Edite da Silveira
NSCRICAO IMOBILIARIA,
fe Fiducidria em
4 e aditivos, protocolados neste
ipel datada de 08/01/2015, o numero de imével desta é 01.04.212.0314. Emolumentos:
DZTH7086-AV19 RS 1,55. Palhoga, 28 de Agosto de 2015. Tamirys Branga
J
IMOVEIS
Oficial Titular
Data: 02 de Sef bem como com,
Escrevente Substituta:
conforme Contrato
garantia de
Oficio sob n%137.563, em 13/08/2015,
Inscricao
R$ 84,50.
CNM: 105536.2.0073651-43
Pagina: 2
Ano; 2014 ro de 2014
manutengao,
Dou fg//Palhoca, 02 de
3
Harticular de Compra ¢ e outras avengas,
Imobilidria Municipal do cls. Dou fé. Selo de
MUDANGA
AV. 4/73.651 DE SEDE, conforme conforme instru
sob n° 137.563 em 13/08/2015, a proprietaria
de direito privado, com
sediada na rua Mateus Leme, n° 1870, Emolumentos R$ 84,50. cls. Dou fé. Selo Palhoga, 28 de Agosto de 2015. Tamirys Branga R. 5/73.651 COMPRA E VENDA, sobre a
Instrumentos Particulares objeto da AV.3,
Empreendimentos Imobiliarios Ltda, ja 594.781.449-87, RG n° 2.037.018 SSP/SC,
pelo regime da universal de bens, na vigéncia da Lei n° 6.515/77,
de pacto antenupcial registrada no Registro de Iméveis de Chapec6/SC de sob n° RA, com Sidines Aparecida Lamp Zucco, SSP/SC, nascida em 20/07/1969, do lar,
das Tipuanas, n° 985, Pav. Superior, Sao avaliado para efeitos ficais pelo mesmo CGJ/SC, em 07/07/2015 para R$ 66.058,20.
3.451,20. Recursos do financiamento: R$ 58.780,97.
tributo incidente, bem como as
CNPJ/MF 14.920.628
1° andar,
de
Escrevente./.
totalidade do imévgl
piotocolados
nascido em 03/01/1967,
CPF n° 030.652.569-08, brasileiros, residentes
Sebastido, Palhoga/SC. VALOR:
valor. Atualizado
Forma de pagamento: Recursos préprios: R!
O comprovante de recolhimento dt necessérias a particular objeto da Participagdes Ltda,
10, atuaimente esta bairro Civico, Curitiba/PR.
o
07087-8ITS R$ 1,55.
fa
destdmatricula,
ni Oficio sob n° 137.563 er
a e Paysage Parque Verd
IRENTES: Lenoir Zucco, CPF nf
proprietéario, casado
com escritura
16.516 RG n° 3.749.249-7
e domiciliados na avenida
R$ 62.232,17, monetariamente no site d:
este ato, stados
| Brasil, | no valor de R$ | 186,69, R$ 1,55. Palhoga, 28 de Agosto de 2015. Tamirys Branga Escrevente./././. - | sob autenticagdo n° A.ADF.E2C02§.0AC.556, 31/07/2015. Emolumentos: R$ 520,38. cls. Dou fé. Selo de fiscalizagao: D; |
|---|---|---|---|
| R. 6/73.661 | - | ALIENAGAO FIDUCIARIA, | destalmatricula sobre a totalidade do iméve| |
qualificados. CREDORAS:
Empreendimentos Imobiliarios
Atualizado monetariamente VENCIMENTO: 180 meses. PARA O 1° LEILAO: R$ 128.94540.
© maior lance
DE
e REGISTRO
DE
Caminho Novo, Palhoga/SC CEP: 88132-335Fone/Fax:
CSEK
Ltda, ja no site da JUROS: 12%
VALOR DA GARANTIA PARA O 2° LEILAO: Sera
Sgn que
18 API
| Ltda | ‘aysage qualificadas. VALOR DA DIVIDA: R$ 58.780,97. | Parque | Verde |
|---|---|---|---|
| CGJ/SC, em | 07/07/2015 a.a. ou 0,9488% a.m. VALOR DA GARANTIA | para | R$ 62.394,82. |
690
11
48
ou Superior o valor da divida, PRAZO DE
0001-83.Aus BemardinD aturmino
a
Da Ld
548 - - - 3242-7900
3242-4522 Fones: 3342-5284 3242-3388
Q e IS H t
delmaveis doBrasil
PALHOGA
Sebastião David Correa Tourinho - Oficial Registrador Fone: (48) 3242-4522 e 3242-7900 - Email: cripalhoca@riph.com.br
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105536.2.007365143
CONTINUAGAO DA MATRICULA N° 73.651
Pagina: 2v.
Emolumentos: R$ 495,00. cls. Dou fé. Selo de fiscalizagao: DZ]07089-ROM3 R$ 1,55.
Palhoga, 28 de Agosto de 2015. Tamirys Branga
CESSAO FIDUCIARIA Ho R6,
R. 773.651 DE DIREITOS decorfentes conforme
Instrumentos Particular de Contrato de Cessao de Créditos Imopilidrios e outra avengas sob n° 2484/2015, protocolada sob n° 137.563 em 13/08/2015. QEDENTES: Paysage Parque
31/07/2015. Emolumentos: R$ 495,00.
R$ 1,55. Palhoga, 28 de Agosto de 2015. Tamirys Branga
AV-8-73.651
19/11/2025, por
partir desta data,
digitalmente. Emolumentos
fiscalizagdo: HQH77312-ECUJ. Escrevente, 21/11/2025 16:11:43 cls. Dou fé.
ESCRITURAGAO POR MEIO
determinagéo do §4° do artigo 653
todos os atos pertinentes a esta
e FRJ sem incidéncia
Dou fé. Assinado
.
Selo de fiscalizagéo:
Escrevente./././,
DIGITAL,
do matricula,
54
digitalmente protocolo
Codigo de
serdo
por:
DZF07090-UD67
268733,
em
A.
Ngrmas CGFE/SC, a
gécriturados somente
CIDENCIA) Selo de
Tamirys Branga
OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS CNPJ 11.680.646/0001-83. Rua Bernardino Saturnino Da Silva, n° 87
Caminho Novo, Palhoga/SC CEP: 88132-335 Fone/Fax: 48 3242-4522 Fones: 3342-5284 3242-3388 3242-7900
\ Q e IS H t0
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Sebastião David Correa Tourinho - Oficial Registrador Fone: (48) 3242-4522 e 3242-7900 - Email: cripalhoca@riph.com.br
GERAL REGISTRO DE IMOVEIS
REGISTRO CNM: 105536.2.007365143
LIVRO 2 PALHOGA/SC Pagina: 03
Sebastiao David Correa Tourinho Oficial Registrador
MATRICULA: N.° 73.651 DATA: 21 de novembro de 2025
INDISPONIBILIDADE, sobre os direitos do R-7, protocolado sob n.
| 202511.1811.04383474-1A-258, | datado | de | 19/11/2025, | na | Central | Nacional | de |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Indisponibilidade - | CNIB, o Juizo da | Vara 1117467-26.2025.4.01.3400, protocolado neste oficio sob n. 260.733 em 19/11/2025, em | Federal de | Brasilia/DF, | no | processo | n. |
que é RE: BANCO MASTER S/A. Emolumentos FRJ incidéncia 54 NAO
e sem
INCIDENCIA) Selo de HQH77314-SOLP. Dou fé. Assinado digitalmente por:
Tamirys Branga Escrevente, 21/11/2025 16:13:39
.
AV-10-73.651 INDISPONIBILIDADE, sobre os direitos do credor fiduciario do R-7 do
presente imovel, protocolado sob n. 202604.1012.04617587-1A-319, datado de 10/04/2026,
na Central Nacional de Indisponibilidade CNIB, o Juizo da Vara Civel da Comarca de’
Niquelandia/GO, no processo n. 6086307-38.2024.8.09.0113, protocolado neste oficio sob:
265.816 em 13/04/2026, em que ¢ AUTOR: MILTON PIRES TOLEDO, e REU: BANCO
n.
MASTER S/A, ja qualificado. Emolumentos e FRJ incidéncia 54 NAO INCIDENCIA)
sem
Selo de HTV63275-7KZR. Dou fé. Assinado digitalmente por: Cibele Francine’
Roussenq Escrevente Substituta Designada, 14/04/2026 10:33:21
.
| AV-11-73.651 | INDISPONIBILIDADE, sobre os direitos do credor fiduciaria do R-7, do! - |
|---|---|
| presente | protocolado sob n. 202602.2008.04516603-1A-433, datado de 20/02/2026, |
na Central Nacional de Indisponibilidade CNIB, o Juizo da Vara Civel da Comarca de
Niquelandia/GO, no processo n. 5053543-79.2025.8.09.0113, protocolado neste oficio sob’
n. 265.848 em 13/04/2026, em que ¢ AUTORA: MARLI FERREIRA DA MOTA GOUVEA, e
REU: BANCO MASTER ja qualificado. Emolumentos FRJ incidéncia 54 NAO
e sem
INCIDENCIA) Selo de HTV63278-P35M. Dou fé. Assinado digitalmente por: Cibele Francine Roussenq Escrevente Substituta Designada, 14/04/2026 10:33:46
.
AV-12-73.651 INDISPONIBILIDADE, sobre os direitos do credor fiduciario do R-7, do!
presente imovel, protocolado sob n. 202601.1513.04455645-1A-782, datado de 15/01/2026,
na Central Nacional de Indisponibilidade CNIB, o Juizo da 82 Vara Criminal de
Paulo/SP, no processo n. 5000093-26.2026.4.03.6181, protocolado neste oficio sob n.
265.849 13/04/2026, é REU: BANCO MASTER S/A, ja qualificado.
em em que
Emolumentos FRJ incidéncia 54 NAO INCIDENCIA) Selo de
e sem
HTV63280-K3WU. Dou fé. Assinado digitalmente por: Cibele Francine Roussenq
Escrevente Substituta Designada, 14/04/2026 10:34:40
.
EGISTRO DE IMOVETS DE PALHOGA Rua Bernardino Saturnino da Silva, n° 87, Caminho Novo Palhoga/SC.
CEP: 88.132-335 Telefones: 48 3242-4522 e 48 3242-3388
\ Q e IS A t Sebastião David Correa Tourinho - Oficial Registrador
Fone: (48) 3242-4522 e 3242-7900 - Email: cripalhoca@riph.com.br
delmaveis doBrasil
PALHOGA
Continuação da certidão da matrícula 73.651.
Certifico ainda que sobre o imóvel desta matrícula existe o seguinte protocolo em andamento: 265.881 de 14/04/2026 - Relatório de Indisponibilidade de Bens - CNIB
O referido é verdade e dou fé. Palhoça/SC, 14 de abril de 2026
Tallyta Nunes de Souza - Escrevente
| Emolumentos: .. | R$ | Isento | |
|---|---|---|---|
| .. | R$ | 0,00 | Estado de Santa Catarina |
| Selo Digital de Fiscalização | |||
| .. | R$ | 0,00 | Normal HTV63299-1I63 |
| .. | R$ | 0,00 | Confira os dados do ato em: www.tjsc.jus.br/selo |
**Validade desta certidão: 30 dias corridos** As certidões do Registro de Imóveis podem ser solicitadas eletronicamente em www.registrodeimoveis.org.br
