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pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/00513 Comunicacao assinada - Mandado 13022026. Mandado de intimacao despachodecisao_SEJ_eabd712e.md

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## PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL
### RELATOR REQTE.(S) PROC.(A/S)(ES) REQDO.(A/S)
**AUT. POL.**
De ordem, a Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal MANDA que o oficial de justiça INTIME JOÃO CARLOS FALBO MANSUR, na pessoa do advogado JOSÉ LUIS OLIVEIRA LIMA, OAB/SP 107.106, com endereço no(a) Alameda Santos, 1.978, 12º andar, CEP 01418-200, São Paulo/SP, contato@olimaadvogados.adv.br, do inteiro teor do(a) despacho/decisão proferido(a) em 9 de março de 2026, cuja cópia segue anexa. Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal, 9 de março de 2026.
**Atenção: A divulgação, transmissão, publicação, exposição ou qualquer outra forma de utilização da**
imagem deste(a) agente público(a), sem prévia e expressa autorização, pode acarretar responsabilização, nos termos da legislação vigente. O direito à imagem é protegido pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional (CF/1988, art. 5º; CC, art. 20; Lei n. 13.709/2018, art. 5º I).
# Supremo Tribunal Federal
## URGENTE
### MANDADO DE INTIMAÇÃO n° 1302/2026
### : MIN. ANDRÉ MENDONÇA : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO : SOB SIGILO
telefone (11) 3138-6272 e e-mail
Secretaria Judiciária *Documento assinado digitalmente*