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De: Compliance BR compliance.br@shopee.com Enviada em: quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026 16:07
Para: gabmtoffoli gabmtoffoli@stf.jus.br Cc: Compliance BR compliance.br@shopee.com Assunto: SIGILOSO - Resposta ao Ofício n° 27654/2026
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Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli,
Venho, respeitosamente, por meio deste e-mail, apresentar resposta aos requerimentos formulados por este D. Juízo no Ofício mencionado, endereçado a esta Instituição. No mais, reiteramos nossos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
Compliance
[OPS] Compliance | Regulatório
Address: Rua Teodoro Sampaio, 2700 - São Paulo - Brazil
Ao Supremo Tribunal Federal
Ref: Protocolo BC: 126014716 Ofício Eletrônico: 27654/2026 Petição: 15.198/DF
Declaramos que, a SHPP Instituição de Pagamentos e Serviços de
Pagamento Ltda., devidamente existente e organizada de acordo com as leis da
República Federativa do Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Economia ("CNPJ/ME") sob o nº 38.372.267/0001-82, com sede na Avenida Faria Lima, 3732, Faria Lima, CEP: 04.538-132, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo ("SHPP"), vem, respeitosamente mediante ofício resposta, responder aos devidos e legais requerimentos deste D. Juízo. Assim, informamos que,
Informamos que apenas o Sr. Daniel Bueno Vorcaro, portador do CPF sob o nº 062.098.326-44 e o Sr. Rodrigo Luiz Camargo Ribeiro, portador do CPF sob o nº 226.631.328-29, constam em nossa base de dados.
Ademais, informamos que a Instituição de Pagamento ShopeePay prosseguiu com a quebra de sigilo bancário solicitada, e os arquivos foram encaminhados para a
chave SIMBA "002-PF-011563-69" através do validador e transmissor bancário,
conforme comprovante anexo.
Ressaltamos que nossa Instituição está disponível para responder às consultas por meio do sistema informatizado do SISBAJUD. Assim, informamos que, na presente data, já estamos aptos a atender às demandas decorrentes dessa integração.
Reiteramos que, para dúvidas ou outros questionamentos, podem ser feitos pelo email compliance.br@shopee.com.
Por último, reiteramos nossos votos de estima e consideração.
São Paulo, 23 de fevereiro de 2026.