Files
pet16704/originals/Parte1/Pet 15198/00447 Peticao - Peticao_030f33c0.md

46 lines
920 B
Markdown

![](img_p1_1.png)
![](img_p1_2.png)
```
Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal
```
```
Petição nº 15198 (número único 0126699-73.2025.1.00.0000)
Benjamim Botelho de Almeida vem a Vossa Excelência, por
seu advogado, nos autos do procedimento em epígrafe, com
base no artigo 7º, incisos XIV, XV e parágrafos 10 e 11 da
lei nº 8.906/94, e na súmula vinculante nº 14 deste egrégio
Supremo Tribunal Federal, requerer acesso aos autos, uma vez
que, embora já constituída (petição número 3868/2026), esta
defesa está impossibilitada de acessar estes autos desde o
momento em que foram redistribuídos para o gabinete deste
eminente ministro.
Termos em que,
Pede deferimento.
Do Rio de Janeiro para Brasília, 25 de fevereiro de
2026.
```
![](img_p1_3.png)
0
```
João Bernardo Kappen
```
```
OAB/RJ nº 160.743
```
-----
![](img_p2_1.png)
![](img_p2_2.png)
```
OAB/SP nº 454.576
```