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714 B

PETIÇÃO 15.198 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
REQTE.(S) : SOB SIGILO
PROC.(A/S)(ES) : SOB SIGILO

AUT. POL. : SOB SIGILO DESPACHO:

Vistos. Abra-se vista do feito ao Procurador-Geral da República para que se manifeste sobre a necessidade de manutenção do sigilo dos autos diante do disposto no Súmula Vinculante 14 (e-doc. 286), sobre o pedido de abertura de novo inquérito nesta Suprema Corte (e-doc. 295), bem como sobre a necessidade de compartilhamento de informações (e-doc. 297).

Defiro o pedido formulado pela PGR no e-doc. 292. Oficie-se. Cumpra-se. Brasília, 29 de janeiro de 2026.

Ministro DIAS TOFFOLI Relator

Documento assinado digitalmente