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pet16704/originals/Parte1/Inq5035/00005 Certidao - Certidao de distribuicao de processo_2f64dcec.md

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| e-Inq 5035 | Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO | Supremo Tribunal Federal TERMO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO |
|---|---|---|
| AUTOR(A/S)(ES): | SOB SIGILO | |
| ADV.(A/S): | SOB SIGILO | |
| AUT. POL.: | SOB SIGILO | |
| Procedência: | DISTRITO FEDERAL | |
| Órgão de Origem: | SUPREMO TRIBUNAL | FEDERAL |
| N° Único ou N° de | Origem: 01641820620261000000 | |
| Data de autuação: | 09/02/2026 às 18:47:59 | |
| Outros Dados: | Folhas: Não informado. | Volumes: Não informado. Apensos: Não informado. |
| Assunto: | DIREITO PROCESSUAL | PENAL \| Investigação Penal |
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Custas: Isento.
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## CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
## Certifico, para os devidos fins, que estes autos foram distribuídos ao Senhor MIN. ANDRÉ MENDONÇA, com a adoção dos seguintes parâmetros:
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| Característica da distribuição: | Prevenção Relator/Sucessor |
|---|---|
| Processo Justificador: | Inq 5026 |
| Justificativa: | RISTF, art. 69, caput |
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DATA DE DISTRIBUIÇÃO: 13/02/2026 - 16:37:00
Brasília, 13 de fevereiro de 2026
Coordenadoria de Processamento Inicial (documento eletrônico)