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PROCURAÇÃO
OUTORGANTE:
INSTITUTO ARTIGO QUINTO - IA5º, pessoa jurídica de direito privado, sem
fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 27.977.153/0001-40 constituído em 13 de setembro de 2016, com sede na Rua Padre João Crippa, nº 1699, Centro, Campo Grande/MS, neste ato representado por seu Presidente OSWALDO MEZA BAPTISTA, RG 1064508 SEJUSP/MS, CPF 002.455.071-08, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/MS nº 28.106
OUTORGADO:
OSWALDO MEZA BAPTISTA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/MS sob
nº. 28.106 com endereço profissional na Rua Goias, 668, Santa Fé, Campo Grande/MS, conferindo os poderes para o foro em geral, contidos na cláusula ad judicia et extra com os mais amplos poderes, e os especiais para transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, recorrer, inventariar, firmar, compromisso, receber, dar quitação, amicus curiae, substabelecer, se necessário, com ou sem reserva de poderes, acompanhar em qualquer instância e Tribunal e STF, seja administrativo, tudo podendo fazer para o cumprimento do presente mandato e propor ação de exibição de documentos.
Campo Grande/MS 15 de fevereiro de 2026.
OSWALDO MEZA Assinado de forma digital por OSWALDO BAPTISTA:00245507108 MEZA BAPTISTA:00245507108
Dados: 2026.02.15 11:21:34 -04'00'