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Eduardo Augusto Muylaert Antunes
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Ko Kok, Sylas
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M | Kok Ribeiro
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UYLAERT K Noae Queroz
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Alexandre Daiuto Noal
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ADVOGADOS Pedro Henrique Menezes Queiroz
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Carolina Borba Ambrozino Fernanda de Oliveira Souza
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**EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI, C. SEGUNDA TURMA DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL**
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# Inquérito 5026-DF
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# ANDRE FELIPE DE OLIVEIRA SEIXAS MAIA, por seus
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advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para expor e requerer o quanto segue.
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O peticionário foi alvo de busca e apreensão e outras medidas cautelares no âmbito da investigação Compliance Zero, à época conduzida pela Justiça Federal em Brasília. Foram apreendidos celular, computador e automóveis.
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Após o envio de todos os procedimentos a este E. Ministro, isso no começo de dezembro passado, os advogados do peticionário, até a data de ontem, não conseguiram mais ter acesso a nenhum dos procedimentos, seja ao inquérito ou às cautelares, embora várias tentativas tenham sido realizadas.
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Sem informação precisa sobre o número do inquérito ou das cautelares, esta defesa realizou diversos contatos telefônicos com o atendimento desta C. Corte, inclusive durante o período de recesso. A cada número de "Pet" informado, foi apresentada uma petição de acesso, sem sucesso, contudo.
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Foi inclusive apresentada petição para acesso aos autos da Reclamação n. 88.121, cuja análise essa defesa também desconhece.
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Em paralelo, perante a Polícia Federal, em 29 de dezembro essa defesa também protocolou petição requerendo cópias do inquérito e demais procedimentos, notadamente após o envio da investigação a esta S. Corte. A petição também requereu o acesso aos laudos periciais relacionados aos
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M
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UYLAERT
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Kok, OK | NoaeQueroz
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ADVOGADOS
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Eduardo Augusto Muylaert Antunes Sylas Kok Ribeiro Alexandre Daiuto Leo Noal
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Pedro Henrique Menezes Queiroz
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Carolina Borba Ambrozino Fernanda de Oliveira Souza aparelhos apreendidos, assim como a sua devolução (e-mail, petição e e-mail de confirmação da PF em anexo).
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Os requerimentos não foram analisados pela D. Autoridade Policial, e apenas recentemente essa defesa foi informada que tal requerimento deveria ser apresentado a este E. Ministro.
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Anteontem, a Polícia Federal entrou em contato com esta defesa informando que o depoimento de Andre está marcado já para a próxima segunda-feira.
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Também anteontem, no final do dia, esta defesa soube que lhe foi franqueado acesso aos autos do inquérito em evidência e da Pet. n. 15219. Até o presente momento, entretanto, sequer foi possível baixar e organizar
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**todos os arquivos de documentos e de vídeos, diante de falhas no site desta**
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E. Corte, quanto ao não envio/demora do código para ingresso no sistema de peticionamento eletrônico1.
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Ou seja, até o presente momento, em realidade, esta defesa sequer conseguiu começar a analisar os autos, incluindo os laudos periciais, depoimentos prestados etc.
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Assim, diante da notória complexidade dos fatos e da falta de acesso em tempo hábil aos atos de investigação que vêm sendo realizados há quase dois meses, esta defesa respeitosamente informa que não se vê em condições de exercer o seu mister para apresentar Andre para prestar depoimento.
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# Sublinhe-se que Andre tem interesse em prestar os devidos e importantes esclarecimentos a respeito dos fatos aqui tratados.
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1 A propósito, a presente petição seria protocolada ontem, mas não foi possível devido à inacessibilidade do sistema.
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M
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UYLAERT
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Kok, OK | NoaeQueroz
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ADVOGADOS
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Eduardo Augusto Muylaert Antunes Sylas Kok Ribeiro Alexandre Daiuto Leo Noal
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Pedro Henrique Menezes Queiroz
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Carolina Borba Ambrozino Fernanda de Oliveira Souza
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Ante o exposto, diante da impossibilidade de prestar o depoimento nada data agendada, aguarda-se, em respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, o reagendamento do ato para data futura, com intervalo de tempo razoável para acesso e análise dos procedimentos.
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Termos em que, Pede deferimento. De São Paulo para Brasília, 23 de janeiro de 2026.
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Sylas Sylas Kok Ribeiro ~~OAB/SP 138.414~~
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Alexandre Daiuto Leão Noal
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OAB/SP 251.410
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Pedro Henrique Menezes Queiroz OAB/SP 320.577
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EK
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Carolina Borba Ambrozino
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OAB/SP 509.667
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Luana Simões Munhoz OAB/SP 539.189
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